DECRETO Nº 153, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001

DESAPROPRIA ÁREA DE TERRA NO BAIRRO SÃO JOÃO BATISTA DE PROPRIEDADE DA SRA. MARIA JOSÉ DA COSTA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, Estado do Espírito Santo, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso IX da Lei Orgânica do Município de Cariacica, e em conformidade com o Processo n° 16.945/2001;

DECRETA:

Artigo 1° Fica considerado de Utilidade, Pública, para fins de desapropriação o imóvel de propriedade do Sr. MARIA JOSÉ DA COSTA, localizado no bairro São João Batista, com 780,75 m² (setecentos e oitenta metros quadrados e setenta e cinto centímetros quadrados) de área total, dos quais 268,40 m2 (duzentos e sessenta e oito metros quadrados e quarenta centímetros quadrados) são de área edificada, possuindo as seguintes confrontações:

I - frente com a Praça, medindo 20 (vinte) metros:

II - lado direito com os lotes 07 e 08, com dois segmentos medindo 12,20 m (doze metros e vinte centímetros) e 19,00 m (dezenove metros);

III - lado esquerdo com a Rua Olivino Rocha, medindo 28,50 m (vinte e oito metros e cinqüenta centímetros);

IV - fundos com a Rua Benedita C. de Amorim, medindo 36,50 m (trinta e seis metros e cinqüenta centímetros).

Artigo 2° Na área ora desapropriada está implantado a EMEF Olivino Rocha.

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4° Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica, 28 de dezembro de 2001.

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.