DECRETO
Nº 156, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2003
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e
em conformidade com o Processo n° 4.644/2003,
DECRETA:
Artigo 1º
Fica retificado o Decreto n° 063/2003, datado de
10/06/2003, que passa ter a seguinte redação:
Art. 1º
Fica aposentada, a partir de 10/06/2003, a servidora LUSIA VORPAGEL RAASCH
ocupante do cargo efetivo de “Professor MaPA I”, do Quadro Permanente do Poder
Executivo Municipal, de acordo com o Artigo 40, parágrafo 1°, incisos III,
alíneas “a” e § 5º da Constituição Federal de 1988, com proventos Integrais.
Artigo 2º Este
Decreto entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos à data de
vigência do Decreto 063/2003 de 10 de junho de 2003.
Artigo 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica (ES), 13 de novembro de
2005.
ALOÍZIO SANTOS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.