DECRETO
Nº 158, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2004
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais
e, especificamente, com base na autorização concedida pela Lei Municipal n° 4.220/2004, de 05 de janeiro de
2004:
DECRETA:
Artigo 1°
Fica suplementada a dotação do Orçamento-Programa
Vigente, no valor de R$ 2.566.000,00 (dois milhões e quinhentos e sessenta
e seis mil reais), conforme especificação abaixo:
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06,00 - Secretaria Municipal de Administração 06.01 - Secretaria Municipal de Administração 0927103712.262-3.1.90.13.02/001 - INSS SUB-TOTAL |
140.000,00 140.000,00 |
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07.00 - Secretaria Municipal de Finanças 07.01 - Secretaria Municipal de Finanças 0412200102.002-3.3.90.30.99/003-Outros Mat. de Consumo SUB-TOTAL |
6.000,00 6.000,00 |
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08.00 - Secretaria Municipal de Vigilância a Saúde 08.02 - Fundo Municipal de Saúde 1027103712.262-3.1.90.13,02/008 - INSS SUB-TOTAL |
325.000,00 325.000,00 |
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11.00 - Secretaria Municipal de Educação 11.01 - Secretaria Municipal de Educação 1236501992.008-3.1.90.04.01/007 - Contratado Magistério SUB-TOTAL |
60.000,00 60.000,00 |
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11.00 - Secretaria Municipal de Educação 11.02 - Fundo Ens. Fund. Munic. Cariacica 1236102002.008-3.1.90.04.01/006-Contratado - Magistério 1227103712.262-3.1.90.13.02/006-INSS SUB-TOTAL |
1.685.000,00 350.000,00 2.035.000,00 |
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TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES |
2.566.000,00 |
Artigo 2°
Os Créditos Suplementares abertos no Art. 1º deste Decreto, ocorrerão por conta
de anulações parciais ou totais de dotações do Orçamento-Programa
Vigente no valor de R$ 2.566.000,00 (dois milhões, quinhentos e sessenta e
seis mil reais), a saber:
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02.00 - Gabinete do Prefeito 02.01 - Gabinete do Prefeito 0824300132.004-3.3.50.43.01/001 - Subvenções Sociais 0824300142.010-3.3.50.43.01/001 - Subvenções Sociais 0824300142.012-3.3.50.43.01/004 - Subvenções Sociais 0412200102.002-3.3.90.30.99/001 - Outros Mat. de Consumo 0824300132.003-3.3.90.30.99/001 - Outros Mat. de Consumo 0824300142.010-3.3.90.30.99/001 - Outros Mat. de Consumo 0412200102.002-3.3.90.33.01/001 - Passagem para o País 0824300132.004-3.3.90.36.99/001 - Outros Serviços 0824300142.010-3.3.90.36.99/001 - Outros Serviços 0412200102.002-3.3.90.39.99/001 - Eventuais 0824300132.003-3.3.90.39.99/001 - Eventuais 0824300132.004-3.3.90.39.99/001 - Eventuais 2575200121.005-3.3.90.39.99/002 - Eventuais 0412200102.002-4.4.90.52.99/001 - Outros Equip. e Mat.
Perm. 0824300132.004-4.4.90.52.99/001 - Outros Equip. e Mat.
Perm. 0824300132.006-4.4.90.52.99/004 - Outros Equip. e Mat.
Perm. 0824300142.010-4.4.90.52.99/001 - Outros Equip. e Mat.
Perm. SUB-TOTAL |
5.000,00 6.900,00 5.000,00 9.500, 00 5.000100 5.000,00 9.200,00 5.000,00 5.000,00 31.200,00 5.000,00 13.700,00 400,00 9.000,00 5.000,00 15.000,00 5.000,00 139.900,00 |
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03.00 - Secretaria Municipal de Comunicação Social 03.01 - Secretaria Municipal de Comunicação Social 0412200102.002-3.3.90.30.99/001 - Outros Mat. de Consumo 0412200102.002-4.4.90.52.99/001 - Outros Equip. e mat.
Perm. SUB-TOTAL |
8.00000 20.000,00 28.000,00 |
|
04.00 - Procuradoria Geral 04.01 - Procuradoria Geral 2884600008.001-3.3.90.91.01/003 - Sentenças Judiciais SUB-TOTAL |
|
|
05.00 - Secretaria Municipal de Planejamento 05.01 - Secretaria Municipal de Planejamento 0412200102.002-3.3.90.14.02!001 - Diárias - Fora do
Estado 0412200102.002-3.3.90.30.14/001 - Material para
Expediente 0412200102.002-3.3.90.30.99/001 - Outros Mat. de Consumo 0412200102.002-3.3.90.39.99/001 - Eventuais SUB-TOTAL |
5.000,00 5.000,00 5.20,00 10.200,00 25.400,00 |
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06.00 – Secretaria Municipal de Administração 06.01 – Secretaria Municipal de Administração o412200102.002-3.3.90.14.02/001 - Diárias - Fora do
Estado 0412200102.002-3.3.90.30.99/001 - Outros Mat. de Consumo 0412200102.002-3.3.90.36.99/001 - Outros Serviços 0412200102.002-3.3.90.39.26/001 - Assim. de Jornais e
Period. 0412200102.002-3.3.90.39.66/001 - S. Terc. P.Jur. - S.
Fundos SUB-TOTAL |
5.600,00 24.000,00 9.900,00 9.700,00 7.000,00 56.200,00 |
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07.00 - Secretaria Municipal de Finanças 07.01 - Secretaria Municipal de Finanças 0412200102.002-3.3.90.39.99/003 - Eventuais SUB-TOTAL |
6.000,00 6.000,00 |
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08.00 - Secretaria Municipal de Vigilância a Saúde 08.02 - Fundo Municipal de Saúde 1012200102.002-3.3.90.30.99/001 - Outros Mat. de Consumo 1030101312.046-3.3.90.30.99/009 - Outros Mat. de Consumo 1030101332.047-3.3.90.30.99/004 - Outros Mat. de Consumo 1012200102.002-3.3.90.39.99/001 - Eventuais 1030101312.046-3.3.90.39.99/009 - Eventuais 1030101322.041-4.4.90.52.99/003 - Outros Eguip. e mat.
Perm. SUS-TOTAL |
70.000,00 31.400,00 45.300,00 65.000,00 63.300,00 50.000,00 325.000,00 |
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09.00 - Secretaria Municipal de Obras 09.01 - Secretaria Municipal de Obras 0412200102.002-3.3.90.30.99/001 - Outros Mat. de Consumo 0412200102.002-3.3.90.39.99/001 - Eventuais 1545101511.026-4.4.90.51.99/002 - Outras Desp.c/Obras e
Inst. SUB-TOTAL |
11.000,00 18.000,00 580.000,00 609.000,00 |
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10.00 - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e
Transportes 10.01 - Secretaria Municipal de Serviços Urbanas e
Transportes 2612201722.061-3.3.90.30.08/003 - Outros Comb. E Lubrif. 1045101512.058-3.3.90.30.99/002 - Outros Mat. de Consumo 2612201722.061-3.3.90.30.99/003 - Outros Mat. de Consumo 0412200102.002-3.3.90.39.99/001 - Eventuais 2612201722.061-3.3.90.39.99/003 - Eventuais SUB-TOTAL |
50.000,00 18.000,00 20.000,00 10.000,00 10.000,00 108.000,00 |
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11.00 - Secretaria Municipal de Educação 11.01 - Secretaria Municipal de Educação 1236501992.064-3.3.90.30.99/004 - Outros Mat. de Consumo 1236501992.067-3.3.90.32.99/007 - Outros Mat. p/Dist.
Gratuita 1236501992.063-3.3.90.39.29/003 - Energia Elétrica 1236501992.002-3.3.90.39.99/007 - Eventuais 1236501992.064-3.3.90.39.99/004 - Eventuais 1236501992.067-3.3.90.39.99/007 - Eventuais 1236501992.073-3.3.90.39.99/004 - Eventuais 1236501992.002-4.4.90.52.99/007 - Outros Eguip. e Mat.
perm. 1236501992.063-4.4.90.52.99/003 - Outros Eguip. e Mat.
Perm. 1236501991.035-4.4.90.61.99/001 - Outras Aquis. de
Imóveis SUB-TOTAL |
123.200,00 4.600,00 20.000,00 40.000,00 33.000,00 7.600,00 39.600,00 69.800,00 99.000,00 15.700,00 452.500,00 |
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11.00 - Secretaria Municipal de Educação 11.02 – Fundo Ens. Fund. Munic. Cariacica 1236102002.083-3.3.90.30.99/006 - Outros Mat. de Consumo 1236102002.078-3.3.90.39.99/004 - Eventuais 1236102001.039-4.4.90.51.99/004 - Outras Dep.c/Obras e
Inst. SUB-TOTAL |
20.000,00 7.300,00 458.200,00 485.500,00 |
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12.00 - Secretaria Municipal de Ação Social 12.01 – Secretaria Municipal de Ação Social 0412200102.002-3.3.90.39.99/001 - Eventuais 0412200102.002-4.4.90.52.99/001 - Outros Eguip. e Mat.
Perm. SUB-TOTAL |
10.700,00 11.300,00 22.000,00 |
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12.00 - Secretaria Municipal de ação Social 12.02 - Fundo Municipal de Assistência Social 0412200102.008-3.1.90.11.99/001 - Outras Desp. c/
Pessoal 0824102192.085-3.3.90.30.99/001 - Outros Mat. de Consumo 0824402122.097-3.3.90.30.99/004 - Outros Mat. de Consumo 0824402122.109-3.3.90.30.99/003 - Outras Mat. de Consumo 0824402152.118-3.3.90.30.99/003 - Outros Mat. de Consumo 0824402152.121-3.3.90.30.99/004 - Outros Mat. de Consumo 0824402152.120-3.3.90.32.99/002 - Outros Mat. p/ Dist.
Grat. 0824402171.044-3.3.90.33.99/002 - Outras Desp. c/
Locomoção 0824402171.044-3.3.90.35.99/002 - Outros Serv. de
Consultoria 0824402171.044-3.3.90.36.99/002 - Outros Serviços 0824302112.087-3.3.90.39.99/003 - Eventuais 0824402122.103-3.3.90.39.99/004 - Eventuais 0824402162.122-3.3.90.39.99/001 - Eventuais 0824402152.114-4.4.90.52.99/001 - Outros Eguip. e Mat.
Perm. 0824402152.118-4.4.90.52.99/003 - Outros Eguip. e Mat.
Perm. 0824402172.123-4.4.90.52.99/001 - Outros Eguip. e Mat.
Perm. SUB-TOTAL |
40.000,00 7.000,00 80.000,00 8.400,00 5.000,00 11.300,00 22.000,00 5.000,00 5.000,00 900,00 9000,00 4.000,00 1 7.500,00 5.000,00 5.000,00 5.100,00 230.200,00 |
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14.00 - Secretaria Municipal de Cultura, Turismo,
Esporte e Lazer 14.01 - Secretaria Municipal de Cultura, Turismo,
Esporte e Lazer 0412200102.002-3.3.90.30.99/001 - Outros MaL. de Consumo 0412200102.002-3.3.90.39.99/001 - Eventuais 1339202312.131-3.3.90.39.99/001 - Eventuais SUB-TOTAL |
10.000,00 8. 300,00 10.000,00 28.300,00 |
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TOTAL DAS ANULAÇÕES |
2.566.000,00 |
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Artigo 3° Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Cariacica (ES), 03 de dezembro de
2004.
ALOÍZIO SANTOS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.