DECRETO Nº 159, DE 21 DE JULHO DE 1999.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso suas atribuições legais, e em conformidade com o Processo n° 4.480/99,

 

DECRETA:

 

Artigo 1º Fica concedido conforme disposições da Lei n° 0999/80 de II de setembro de 1980, a permissão para exploração dos serviços do Transporte de passageiros em veículos a taxímetro ao Sr. JOSÉ RUBENS, portador do CPF n° 761.394.177-91, a permissão de n° 0134, a ser utilizada no veículo de marca FORD/ESCORT CL, ano de fabricação 1983, cor verde, combustível Álcool, com ponto de estacionamento de n° 025, localizado na Rua Principal, no Bairro Rio Marinho.

 

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. 

 

Cariacica (ES), 21 de julho de 1999.

 

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.