DECRETO Nº 016, DE 1º DE FEVEREIRO DE 1996

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

                                                                                                                                                                                          

DECRETA:

 

Artigo 1º Fica concedido, conforme disposições da Lei nº 0999, de 11 de setembro de 1.980, a permissão para exploração dos serviços de passageiros de veículos a taxímetro, ao Sr. ELIZEU GONÇALVES LEMOS, CPF Nº 764.697-00, a placa de Táxi - TT 0238, a ser utilizada no veículo FORD/SCORT 1.0 HOBBY, ano de fabricação 1.995, combustível gasolina, cor cinza, com ponto de estacionamento nº 16, na Av. Florentino Avidos, em Itacibá, neste município.

 

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 

Cariacica (ES), 1º de fevereiro de 1996.

 

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.