DECRETO Nº 016, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2001

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e, especificamente, com base na autorização concedida pela Lei Municipal n.° 3.896/2000, de 30 de dezembro de 2000:

 

DECRETA:

 

Artigo 1º Ficam suplementadas as dotações orçamentárias do Orçamento-Programa vigente, no valor de R$ 4.208.000,00 (quatro milhões, duzentos e oito mil reais), de acordo com o detalhamento abaixo:

 

02.00

GABINETE DO PREFEITO

02.01

GABINETE DO PREFEITO

03070212.002

- 3.4.90.30.99/001 - Outros Materiais de Consumo

       R$ 20.000,00

TOTAL DO GABINETE DO PREFEITO

R$ 20.000,00

05.00

SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO

05.01

SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO

13774562.014

-3.4.50.41.00/001- Contribuições

R$ 14.800,00

TOTAL DA SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO

R$ 14.800,00

07.00

SECRETARIA MUN. DE FINANÇAS

07.01

SECRETARIA MUN. DE FINANÇAS

03080212.017

3.4.90.92.02/001 - Despesas de Exercício Anteriores -

R$ 1.445.000,00

TOTAL DA SECRETARIA DE FINANÇAS

R$ 1.445.000,00

08.00

SECRETARIA MUN. DE VIGILÂNCIA À SAÚDE

08.01

SECRETARIA MUN. DE VIGILÂNCIA À SAÚDE

13750212.108

- 3.1.90.04.00/001 - Contratação p/ Tempo Det. - P. Civil -

R$ 950.200,00

13750212.108

- 3.4.50.43.00/002 - Subvenções Sociais -

R$ 25.000,00

13750212.108

- 3.4.90.30.01/001 – Combustíveis e Lubrificantes -

R$ 60.000.00

TOTAL DA SECRETARIA DE VIGILÂNCIA À SAÚDE

R$ 1.035.200,00

09.00

SECRETARIA MUN. DE OBRAS

09.01

SECRETARIA MUN. DE OBRAS

03070212.027

- 3.4.90.39.99/001 - Diversos Serv. e Encargos

R$ 10.000,00

10585751.020

- 4.5.90.51.00/001 – Obras e instalações -

R$ 1.450.000,00

TOTAL DA SECRETARIA DE OBRAS

R$ 1.460.000,00

11.00

SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

11.01

SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

08070212.035

- 4.5.90.52.00/001 - Equip. Material Permanente -

R$ 100.000,00

TOTAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

R$ 100.000,00

12.00

SECRETARIA MUN. DE AÇÃO SOCIAL

12.01

SECRETARIA MUN. DE AÇÃO SOCIAL

15814862.098

- 3.4.90.39.99/001 - Diversos Serv. e Encargos -

R$ 33.000,00

TOTAL DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL

R$ 33.000,00

15.00

COORDENADORIA DE ASSUNTOS TRIBUTÁRIOS

15.01

COORDENADORIA DE ASSUNTOS TRIBUTÁRIOS

03080302.059

- 3.4.90.39.35/001 . Serviços de Sftware e Outros .

R$ 30.000,00

TOTAL DA COORDENADORIA DE ASSUNTOS TRIBUTÁRIOS

R$ 30.000,00

16.00

SECRETARIA MUN. DE CULTURA. TUR. ESP. E LAZER

16.01

SECRETARIA MUN. DE CULTURA. TUR. ESP. E LAZER

08070212.060

- 3.4.90.39.99/001 - Diversos Serviços e Encargos -

R$ 50.000,00

08070212.060

- 4.5.90.52.00/001 - Equip. Material Permanente -

R$ 20.000,00

TOTAL DA SEC. MUN. DE CULTURA, TUR. ESP. E LAZER

R$ 70.000,00

TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES

R$ 4.208.000,00


Artigo 2° O Crédito Adicional Suplementar, aberto no Art. 1º deste Decreto, ocorrerá por conta de anulações totais e parciais de dotações do Orçamento-Programa vigente, no valor de R$ 4.208.000,00 (quatro milhões, duzentos e oito mil reais), a saber:

 

08.00

SECRETARIA MUN. DE VIGILÂNCIA À SAÚDE

08.01

SECRETARIA MUN. DE VIGILÂNCIA À SAÚDE

13750212.108

- 3.1.90.04.00/001 - Contratação p/ Tempo Det. - P. Civil -

R$ 950.200,00

TOTAL ANULADO NA SEC. MUN. DE VIGILÂNCIA À SAÚDE

R$ 950.200,00

09.00

SECRETARIA MUN. DE OBRAS

09.01

SECRETARIA MUN. DE OBRAS

10585751.020

- 4.5.90.51.00/002 - Obras e Instalações -

R$ 1.373.378,00

10585751.020

- 4.5.90.92.011001 - Despesas Exercícios Anteriores -

R$ 390.000,00

10585751.021

- 4.5.90.92.011001 - Despesas Exercícios Anteriores -

R$ 25.000,00

TOTAL ANULADO NA SEC. MUN. DE OBRAS

R$ 1.788.378,00

10.00

SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS URBANOS

10.01

SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS URBANOS

10603252.030

- 3.4.90.92.01/001 – Despesas Exercícios Anteriores -

R$ 1.469.622,00

TOTAL ANULADO NA SEC. SERVIÇOS URBANOS

R$ 1.469.622,00

TOTAL DAS ANULAÇÕES

R$ 4.208.000,00

 

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Cariacica, 05 de fevereiro de 2001.

 

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.