A CÂMARA MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas prerrogativas Regimentais, que lhe confere o art. 14, inc. XX, da Lei Orgânica do Município, decreta:
Art. 1º Fica concedido “Honra ao Mérito” ao Paulo Gomes da Silva Júnior, em homenagem aos Bombeiros Militares e NOTAer – Núcleo de Operações e Transporte Aéreo da Policia Militar do ES que participaram das buscas e salvamentos envolvidos no desastre ocorrido em Brumadinho-MG.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Registre-se, Publique-se e Arquive-se.
Cariacica/ES, 15 de abril de 2019.
ANGELO CESAR
LUCAS
PRESIDENTE
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cariacica.