DECRETO Nº 166, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1996

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

          

DECRETA:

 

Artigo 1º Fica concedido, conforme disposições da Lei nº. 0999, de 11 de setembro de 1.980, a permissão para exploração dos serviços de passageiros de veículos a taxímetro, ao Sr. MANOEL RODRIGUES DO CARMO, CPF nº 451.067.037-00, proprietário do veículo FIAT/PALIO EL, ano de fabricação 1.996, cor vermelha, combustível álcool, com ponto de estacionamento nº 02, localizado na Av. Espírito Santo, Bairro Jardim América.

 

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 

Cariacica (ES), 23 de dezembro de 1996.

 

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.