DECRETO N° 167, DE 20 DE AGOSTO DE 1999

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

Art. 1º Fica concedido conforme disposições da Lei nº 0999/80 de 11 de setembro de 1980, a permissão para exploração dos serviços de transporte de passageiros em veículos a taximétrico ao Sr. Solivan da Cunha, portador do CIC nº 906.800.498-00, a permissão de nº 0476, a ser utilizada no veículo de marca GM/Monza, ano de fabricação 1986, cor Dourada, combustível Álcool, com ponto de estacionamento de nº 020, localizado na Rua Agenor Vasconcelos, no bairro Cristo Rei, neste Município.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 20 de agosto de 1999.

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.