DECRETO Nº 168, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

          

DECRETA:

 

Artigo 1º Fica concedido, conforme disposições da Lei nº. 0999, de 11 de setembro de 1.980, a permissão para exploração dos serviços de passageiros de veículos a taxímetro, ao Sr. ADEMIR DA CONCEIÇÃO, CPF nº 379.631.717-00, proprietário do veículo VW/SANTANA CL, ano de fabricação 1.988, cor azul, combustível álcool, com ponto de estacionamento nº 27, localizado à Rua Manoel Siqueira, Bairro Porto Novo.

 

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 

Cariacica (ES), 27 de dezembro de 1996.

 

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.