DECRETO Nº 171, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996

 

ALTERA O PLANO DO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL MARACANÃ APROVADO CONFORME DECRETO Nº 869/83.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante nos autos do processo protocolado sob nº 4.560 de 25 de setembro de 1.996,

          

DECRETA:

 

Artigo 1º Ficam alteradas as quadras abaixo relacionados:

 

- As quadras P1 e Q1 se uniram, surgindo a quadra E2 com 25 (vinte cinco) lotes numerados de 01 a 25, totalizando 17.395,62 m² de área.

 

- A quadra S1 passou a ter 04 (quatro) lotes numerados de 02 a 05 totalizando 1.922,00 m² de área.

 

- A quadra L1 passou a ter 13 (treze) lotes numerados de 01 a 013 totalizando 4.252,00 m² de área.

 

- Os lotes de nº 14 ao 2B da quadra L1 passa a pertencer a este Municipalidade, perfazendo 4.660,50 m² de área, destinadas à Equipamentos Comunitários.

 

- A quadra T1 continua com 31 (trinta e um) lotes numerados de 01 a 31, passando entretanto sua área para 11.657,00 m².

 

- Com a doação da parte da quadra L1 com 4.660,50 m² de área, permutou-se a área anteriormente destinada Equipamentos Comunitários, surgindo assim a quadra A2 com 16 (dezesseis) lotes, numerados de 01 a 16, perfazendo uma área de 4.350,00 m².

 

- Diante das alterações acima descritas o quadro geral de área passa a ser:

 

Área Total

595.115,60 m²

Área de domínio da R.F.F.S/A

4.995,50 m²

Área Non aedificanti

26.720,60 m²

Área Total de Lotes

340.814,13 m²

Área de Ruas e Servidões

168.500,87 m²

Área para Equipamentos Comunitários

6.611,00 m²

Área para Distrito Policial

993,00 m²

Área para igreja

231,00 m²

Área para Praça

5.422,00 m²

Área para Recreação e Esportes

6.438,00 m²

Área Verde

23.007,50 m²

Área Vaga

135,50 m²

 

Número de Quadras 55

 

Números de Lotes 955

 

- Ressalta-se que não houve redução da área da Municipalidade destinada a Equipamentos Comunitários.

 

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 

Cariacica (ES), 27 de dezembro de 1996.

 

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.