DECRETO
Nº 173, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005
ALTERA O DECRETO 170, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais
e, especificamente, com base na autorização concedida pelo art. 5º da Lei Municipal 4353/05,
DECRETA:
Artigo 1º
Ficam suplementadas as dotações da Lei Orçamentária Anual vigente, no valor de
R$ 1.484.700,00 (um milhão, quatrocentos e oitenta e quatro mil e setecentos
reais), conforme especificação abaixo:
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11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA A SAÚDE |
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11.01 – MDE |
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12.365.0199.2.0008 – Administração de Recursos Humanos |
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Fonte 008 - 3.1.90.11.99 |
Outras Despesas c/ Pessoal F. 543 |
195.000,00 |
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Fonte 008 - 3.1.90.04.01 |
Contratado - Magistério F. 541 |
120.000.00 |
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SUB-TOTAL |
315.000,00 |
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11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA A SAÚDE |
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11.07 – FUEFUM |
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12.365.0199.2.0008 – Administração de Recursos Humanos |
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Fonte 008 - 3.1.90.11.99 |
Outras Despesas c/ Pessoal F. 981 |
40.000,00 |
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SUB-TOTAL |
40.000,00 |
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LEIA-SE
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11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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11.01 – MDE |
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12.365.0199.2.0008 – Administração de Recursos Humanos |
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Fonte 008 - 3.1.90.11.99 |
Outras Despesas c/ Pessoal F. 543 |
195.000,00 |
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12.271.0371.2.0262 - Obrigações Pat. Serv. Cariacica |
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Fonte 008 - 3.1.90.13.02 |
INSS F. 545 |
120.000.00 |
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SUB-TOTAL |
315.000,00 |
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11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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11.07 – FUEFUM |
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12.365.0199.2.0008 – Administração de Recursos Humanos |
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Fonte 008 - 3.1.90.11.99 |
Outras Despesas c/ Pessoal F. 981 |
40.000,00 |
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SUB-TOTAL |
40.000,00 |
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Artigo 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Cariacica - ES, 29 de Dezembro de
2005.
HELDER IGNACIO
SALOMÃO
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.