DECRETO N° 176, DE 20 DE AGOSTO DE 1999

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

Art. 1º Fica concedido conforme disposições da Lei nº 0999/80 de 11 de setembro de 1980, a permissão para exploração dos serviços de transporte de passageiros em veículos a taximétrico ao Sr. José Lira de Souza, portador do CIC nº 471.658.804 -63, a permissão de nº 0429, a ser utilizada no veículo de marca VW/Gol, ano de fabricação 1995, cor Prata, combustível gasolina, com ponto de estacionamento de nº 025, localizado a Rua Principal, no bairro Rio Marinho, neste Município.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 20 de agosto de 1999.

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.