DECRETO Nº 177, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2003

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O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e em conformidade com o Processo n.º 15.400/2003,

DECRETA:

Artigo 1º Fica aposentada a partir de 11 de Dezembro de 2003, a servidora SEBASTIANA CLARA FERREIRA, ocupante do cargo efetivo de “Servente”, do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o Art. 40, inciso III, letra “b” da Constituição Federal de 1988, com Proventos Proporcionais ao Tempo de Contribuição de 22 (vinte e dois) anos e 02 (dois) dias.

Artigo 1° Fica aposentada a partir de 11 de Dezembro de 2003, a servidora SEBASTIANA CLARA FERREIRA, ocupante do cargo efetivo de “Servente”, do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o Art. 40, § 1°, inciso III, letra “b”, da Constituição Federal de 1988, com Proventos Proporcionais ao Tempo de Contribuição de 22 (vinte e dois) anos e 02 (dois) meses e 07(sete) dias. (Redação dada pelo Decreto n° 122/2004)

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrario.

Cariacica (ES), 15 de Dezembro de 2003.

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.