DECRETO N° 180, DE 20 DE AGOSTO DE 1999

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

Art. 1º Fica concedido conforme disposições da Lei nº 0999/80, de 11 de setembro de 1980, a permissão para exploração dos serviços de transporte de passageiros em veículos a taximétrico a Srª. Maria Ednéia Nascimento Siqueira, portadora do CIC nº 757.001.907-53, a permissão de nº 0352, a ser utilizada no veículo de marca VW/Santana, ano de fabricação 1993, cor Prata, combustível Gasolina, com ponto de estacionamento de nº 035, localizado na Rodovia José Sete - em frente ao Terminal de Itacibá, neste Município.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 20 de agosto de 1999.

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.