DECRETO Nº 187, DE 22 DE JULHO DE 1998

 

SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

 

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O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO no uso de suas atribuições legais e, especificamente com base na autorização concedida pela Lei Municipal nº 3.551/98, de 08/05/98,

 

 

DECRETA:

 

Artigo 1º Ficam anuladas do orçamento vigente, as dotações e parte das dotações abaixo consignadas, totalizando R$1.220.000,00 (Hum milhão duzentos e vinte mil reais), a saber:

 

03.00

 

GABINETE DO PREFEITO

 

03.10

 

GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

 

15814832.019

3131.09 - F.038.5

Rem. De Serv. Pessoais

R$ 1.000,00

15814272.017

3131.10 - F.039.8

Rem. De Serv. Pessoais

R$ 1.000,00

15812172.016

3131.11 - F.040.8

Rem. De Serv. Pessoais

R$ 2.000,00

15814832.008

3132.05 - F.045.3

Outros Serv. Encargos

R$ 5.000,00

15814832.011

3132.07 - F.047.9

Outros Serv. Encargos

R$ 10.000,00

15814832.014

3132.08 - F.048.2

Outros Serv. Encargos

R$ 20.000,00

15811882.012

3132.09 - F.049.5

Outros Serv. Encargos

R$ 10.000,00

15814282.013

3132.10 - F.050.5

Outros Serv. Encargos

R$ 10.000,00

15814832.015

3132.11 - F.051.8

Outros Serv. Encargos

R$ 5.000,00

15814832.018

3132.12 - F.052.1

Outros Serv. Encargos

R$ 5.000,00

15814832.019

3132.13 - F.053.4

Outros Serv. Encargos

R$ 5.000,00

15814272.017

3132.14 - F.054.7

Outros Serv. Encargos

R$ 5.000,00

15812172.016

3132.15 - F.055

Outros Serv. Encargos

R$ 3.000,00

15814832.008

4110.03 - F.060.2

Obras e Instalações

R$ 10.000,00

15811882.012

4110.04 - F.061.5

Obras e Instalações

R$ 25.000,00

15814832.018

4110.06 - F.063.1

Obras e Instalações

R$ 10.000,00

15814832.011

4120.06 - F.069.9

Equip. e Mat. Perm.

R$ 5.000,00

15811882.012

4120.07 - F.070.9

Equip. e Mat. Perm.

R$ 8.000,00

15814282.013

4120.08 - F.071.2

Equip. e Mat. Perm.

R$ 5.000,00

15814832.015

4120.09 - F.072.5

Equip. e Mat. Perm.

R$ 3.000,00

15814832.018

4120.10 - F.073.8

Equip. e Mat. Perm.

R$ 5.000,00

03090422.004

4312.01 - F.074.1

Cont. p/ Desp.  Capital

R$ 260.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

05.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

 

05.10

GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

 

 

 

03080311.037

4270.01 - F.106.7

Cons. De Empréstimo

R$ 8.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

07.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

07.20

DIVISÃO DE CONTABILIDADE MUNICIPAL

 

 

 

 

 

03080322.051

4120.01 - F.194.4

Equip. Mat. Permanente

R$ 15.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

08.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA E SAÚDE

08.10

GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

 

13754282.054

4120.02 - F.213.4

Equip. Mat. Permanente

R$ 100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

09.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

09.20

DIVISÃO DE OBRAS PÚBLICAS

 

 

 

 

 

30720251.019

4110.01 - F.250.3

Obras e Instalações

R$ 150.000,00

10764481.023

4110.05 - F.254.5

Obras e Instalações

R$ 50.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

10.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

10.30

DIVISÃO DE POSTURA E LOGRADOUROS

 

 

 

 

 

16885341.033

4110.07 - F.293

Obras e Instalações

R$ 50.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

14.00

SECRETARIA M. DES. E. LOCAL E AGRICULTURA

14.60

DIVISÃO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO

 

 

 

 

 

04070212.128

4120.01 - F.489.9

Equip. Mat. Permanente

R$ 50.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

17.00

ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

17.10

ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

15824862.159

3251.01 - F.580.1

Inativos

R$ 90.000,00

03080332.158

3161.01 - F.583

Juros Dívida Contratada

R$ 269.700,00

 

 

 

 

TOTAL GERAL DE ANULAÇÕES

 

R$ 1.220.000,00

 

Artigo 2º Com os recursos obtidos das anulações contidas no Art. 1º suplementam-se as seguintes dotações, no valor de R$ 1.220.000,00 (Hum milhão duzentos e vinte mil reais).

 

03.00

GABINETE DO PREFEITO

 

 

03.10

GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

 

 

03070202.003

3132.01 - F.041.1

Outros Serv. Encargos

R$ 80.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

06.00

SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO

 

06.10

GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

 

 

 

03070212.045

3120.01 - F.164.3

Mat. de Consumo

R$ 50.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

07.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

07.10

GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

 

 

 

03080322.051

3132.01 - F.193.1

Outros Serv. Encargos

R$ 380.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

08.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA E SAÚDE

08.10

GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

 

 

 

13754282.053

3132.01 - F.207.9

Outros Serv. Encargos

R$ 30.000,00

13754282.054

3132.02 - F.208.2

Outros Serv. Encargos

R$ 100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

10.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

10.10

GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

 

 

 

10600212.067

3120.01 - F.261.3

Mat. de Consumo

R$ 100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

11.00

SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO

 

11.10

GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

 

 

 

08070212.075

3120.02 - F.302.3

Mat. de Consumo

R$ 50.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

12.00

SECRETARIA M. DE AÇÃO SOCIAL

 

12.10

GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

 

 

 

15814862.093

3120.01 - F.353.1

Mat. de Consumo

R$ 8.000,00

15814862.087

3132.06 - F.361.2

Outros Serv. Encargos

R$ 60.000,00

15814862.093

4110.01 - F.369.6

Obras e Instalações

R$ 20.000,00

15814862.093

4120.01 - F.370.6

Equip. Mat. Permanente

R$ 12.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

16.00

SECRETARIA M. CULT. TUR. ESP. E LAZER

 

16.10

DIVISÃO DE CULTURA

 

 

 

 

 

08482472.137

3132.03 - F.521.2

Outros Serv. Encargos

R$ 100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

17.00

ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

 

17.10

ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

 

 

 

 

 

 

3.070.212.156

3120.01 - F.577.5

Mat. de Consumo

R$ 80.000,00

15.824.862.159

3252.01 - F.581.4

Pensionistas

R$ 100.000,00

15.824.862.156

3253.01 - F.582.7

Salário Família

R$ 50.000,00

 

 

 

 

TOTAL GERAL DE SUPLEMENTAÇÕES

 

R$ 1.220.000,00

 

Artigo 3º Este Decreto, entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 010/97.

 

 

Cariacica, 22 de julho de 1998.

 

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.