DECRETO N° 189, DE 20 DE AGOSTO DE 1999

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

Art. 1º Fica concedido conforme disposições da Lei nº 0999/80, de 11 de setembro de 1980, a permissão para exploração dos serviços de transporte de passageiros em veículos a taximétrico ao Sr. Jefferson Souza Verneck, portador do CIC nº 022.592.827-25, a permissão de nº 0225, a ser utilizada no veículo de marca Ford/Escort GL, ano de fabricação 1990, cor vermelha, combustível Gasolina, com ponto de estacionamento de nº 029, localizado no bairro Vale dos Reis, neste Município.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 20 de agosto de 1999.

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.