DECRETO N° 190, DE 20 DE AGOSTO DE 1999

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

 

Art. 1º Fica concedido conforme disposições da Lei nº 0999/80, de 11 de setembro de 1980, a permissão para exploração dos serviços de transporte de passageiros em veículos a taximétrico ao Sr. Silvio Rocha de Lima, portador do CIC nº 043.110.496-68, a permissão de nº 0226, a ser utilizada no veículo de marca VW/Gol, ano de fabricação 1992, cor Branca, combustível Gasolina, com ponto de estacionamento de nº 042, localizado na Praça flareehal Theodoro, Cariacica  - Sede, neste Município.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

 

Cariacica (ES), 20 de agosto de 1999.

 

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.