DECRETO Nº 019, 28 DE ABRIL DE 1995

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

 

DECRETA:

 

Artigo 1º Fica cancelada nos termos da Lei nº 999/80, a placa de táxi TT-0016, conforme Processo nº 1.734/95 de 10/04/95, tendo em vista o Boletim de Ocorrência s/nº, tratando-se do furto do veículo marca Fiat, tipo 147/C, ano 1985, chassi 9BD147A0000962478. de propriedade do Sr. CARLOS FIGUEIRA.

 

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 

Cariacica (ES), em 28 de abril de 1995.

 

ALOIZIO SANTOS

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.