DECRETO N° 19, DE 03 DE MARÇO DE 2009

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Art. 90 inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Cariacica;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Ficam criadas as Unidades de Ensino abaixo relacionadas, para ofertar a Educação Infantil:

 

I - CMEI ABILIO LUIZ FAGUNDES, situado à Rua E, s/n, no bairro Rio Marinho, município de Cariacica-ES;

 

II – CMEI ANA LÚCIA FERREIRA DA SILVA, situada à Rua Muniz Freire, nº 12, no bairro Itaquari, município de Cariacica-ES.

 

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Cariacica-ES, 03 de março de 2009.

 

HELDER IGNACIO SALOMÃO

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.