DECRETO N° 196, DE 20 DE AGOSTO DE 1999

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

Art. 1º Fica concedido conforme disposições da Lei nº 0999/80, de 11 de setembro de 1980, a permissão para exploração dos serviços de transporte de passageiros em veículos a taximétrico ao Sr. Sérgio Nicole, portador do CIC nº 742.624.637-20, a permissão de nº 0185, a ser utilizada no veículo de marca VW/Gol, ano de fabricação 1993, cor Cinza, combustível Álcool, com ponto de estacionamento de nº 025, localizado na Rua Principal, no bairro Rio Marinho, neste Município.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 20 de agosto de 1999.

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.