DECRETO Nº 201, DE 27 DE AGOSTO DE 1998

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO no uso de suas atribuições legais e, especificamente com base na autorização concedida pela Lei Municipal nº 3.551/98, de 08/05/98,

 

DECRETA:

 

Artigo 1º Ficam anuladas do orçamento vigente, as dotações consignadas, totalizando R$1.078.324,30 (Hum milhão setenta e oito mil, trezentos vinte e quatro e trinta centavos), a saber:

 

09.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

09.20

DIVISÃO DE OBRAS PÚBLICAS

 

 

 

 

 

10582281.021

4110.03 - F.252.9

Obras e Instalações

R$ 210.000,00

TOTAL DA DIVISÃO DE OBRAS

 

R$ 210.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

12.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL CRIANÇA A. E FAMÍLIA

12.10

GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

 

 

 

15814872.166

3132.12 - F.367

Outros Serv. Encargos

R$ 100.000,00

15814862.100

4110.04 - F.402.2

Obras e Instalações

R$ 40.000,00

TOTAL DO GABINETE DO SECRETÁRIO

 

R$ 140.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

14.00

SECRETARIA M. DES. E. LOCAL E AGRICULTURA

14.10

GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

 

 

 

03090212.121

3120.01 - F.457.2

Mat. de Consumo

R$ 363,00

03090212.122

3120.02 - F.458.5

Mat. de Consumo

R$ 5.000,00

03090212.121

3131.01 - F.459.8

Remuneração Serv. Pessoais

R$ 30.000,00

03090212.122

3131.02 - F.460.8

Remuneração Serv. Pessoais

R$ 10.000,00

03090212.121

4110.01 - F.463.7

Obras e Instalações

R$ 50.000,00

03090212.122

4110.02 - F.464

Obras e Instalações

R$ 30.000,00

03090212.121

4120.01 - F.465.3

Equip. Mat. Permanente

R$ 29.300,00

03090212.122

4120.02 - F.466.6

Equip. Mat. Permanente

R$ 15.000,00

TOTAL DO GABINETE DO SECRETÁRIO

 

R$ 169.663,00

 

 

 

 

 

 

 

 

14.20

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

 

 

 

 

03070212.123

3120.01 - F.468.2

Material de Consumo

R$ 1.462,00

03070212.123

3132.01 - F.469.5

Outros Serv. Encargos

R$ 17.800,00

03070212.123

4120.01 - F.470.5

Equip. Mat. Permanente

R$ 10.000,00

TOTAL DA DIVISÃO DE ADM, E PLANEJAMENTO

 

R$ 29.262,00

 

 

14.30

DIVISÃO DE ABAST. E HABIT. POPULAR

 

 

 

 

03160962.124

3120.01 - F.471.8

Material de Consumo

R$ 15.000,00

03573162.125

3132.02 - F.472.1

Material de Consumo

R$ 10.000,00

03160962.124

3132.01 - F.473.4

Outros Serv. Encargos

R$ 5.000,00

03573162.125

3132.02 - F.474.7

Outros Serv. Encargos

R$ 15.000,00

03573162.125

4110.01 - F.475

Obras e Instalações

R$ 100.000,00

03160962.124

4120.01 - F.476.3

Equip. Mat. Permanente

R$ 50.000,00

03573162.125

4120.02 - F.477.6

Equip. Mat. Permanente

R$ 45.000,00

TOTAL DA DIVISÃO DE ABAST. HABT. POPULAR

 

R$ 240.000,00

 

 

14.40

DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

 

 

 

 

03090212.126

3120.01 - F.478.9

Material de Consumo

R$ 10.000,00

03090212.126

3132.01 - F.479.2

Outros Serv. Encargos

R$ 13.417,00

03090212.126

4120.01 - F.480.2

Equip. Mat. Permanente

R$ 10.000,00

TOTAL DA DIVISÃO DE DESENV. ECONÔMICO

 

R$ 33.417,00

 

 

14.50

DIV. MOBILIZAÇÃO QUALIF. PARA TRABALHO

 

 

 

 

03090212.127

3120.01 - F.481.5

Material de Consumo

R$ 40.000,00

03090212.127

3132.01 - F.483.1

Outros Serv. Encargos

R$ 120,30

03090212.127

4120.01 - F.484.2

Equip. Mat. Permanente

R$ 5.000,00

TOTAL DA DIV. MOB. QUALIF. PARA TRABALHO

 

R$ 45.120,30

 

 

14.60

DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO

 

 

 

 

04070212.128

3120.01 - F.485.7

Material de Consumo

R$ 9.825,00

04070212.128

3132.01 - F.486

Remuneração Serv. Pessoais

R$ 40.000,00

04070212.128

4120.01 - F.487.3

Outros Serv. Encargos

R$ 1.036,50

04070212.128

3120.01 - F.488.6

Obras e Instalações

R$ 50.000,00

TOTAL DA DIV. DE DESENV. AGROPECUÁRIO

 

R$ 100.861,50

 

 

16.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESP. E LAZER

16.40

DIVISÃO DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

 

08462281.035

4110.01 - F.566.5

Obras e Instalações

R$ 30.000,00

08462281.036

4110.02 - F.567.8

Obras e Instalações

R$ 80.000,00

TOTAL DE DIVISÃO DE ESPORTE E LAZER

 

R$ 110.000,00

 

 

TOTAL DE ANULAÇÕES

 

R$ 1.078.324,30

 

Artigo 2º Com os recursos obtidos das anulações contidas no Art. 1º suplementam-se as seguintes dotações, no valor de R$ 1.078.324,30 (Hum milhão setenta e oito mil, trezentos vinte e quatro e trinta centavos) a saber:

 

10.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

10.10

GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

 

 

 

10600212.067

3120.01 - F.261.3

Mat. de Consumo

R$ 110.000,00

TOTAL DO GABINETE DO SECRETÁRIO

 

R$ 169.663,00

 

 

 

 

 

 

11.00

SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO

11.10

GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

 

 

 

08070212.075

3120.01 - F.261.3

Mat. de Consumo

R$ 110.000,00

TOTAL DO GABINETE DO SECRETÁRIO

 

R$ 110.000,00

 

 

 

 

 

 

12.00

SECRETARIA M. DE AÇÃO SOCIAL

12.10

GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

 

 

 

15814862.087

3132.06 - F.361.2

Mat. de Consumo

R$ 140.000,00

TOTAL DO GABINETE DO SECRETÁRIO

 

R$ 140.000,00

 

 

 

 

 

14.00

SEC. M. DE DESENV. ECONÔMICO LOCAL E AGRICULTURA

14.10

GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

 

 

 

03090212.121

3132.06 - F.461.1

Outros Serv. Encargos

R$ 318.324,30

03080311.038

4270.01 - F.467.9

Concessão de Empréstimo

R$ 300.000,00

TOTAL DO GABINETE DO SECRETÁRIO

 

R$ 618.324,30

 

 

 

 

 

 

16.00

SEC. M. DE CULTURA, TURISMO ESPORTE E LAZER

16.40

DIVISÃO DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

 

08462242.148

3132.08 - F.556.8

Outros Serv. Encargos

R$ 30.000,00

08462272.155

3132.16 - F.564.9

Outros Serv. Encargos

R$ 80.000,00

TOTAL DO GABINETE DO SECRETÁRIO

 

R$ 110.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL DE ANULAÇÕES

 

R$ 1.078.324,30

 

Artigo 3º Este Decreto, entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.

 

 

Cariacica, 27 de agosto de 1998.

 

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.