DECRETO Nº 020, DE 1º DE FEVEREIRO DE 1996

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o Processo nº 449/96,

                                                                                                                                                                                          

DECRETA:

 

Artigo 1º Fica concedido, conforme disposições da Lei nº 0999, de 11 de setembro de 1.980, a permissão para exploração dos serviços de passageiros de veículos a taxímetro, ao Sr. MILGUENS GOMES ALVES, CPF Nº 327.945.257-00, a placa de Táxi - TT 0131, a ser utilizada no veículo FORD/CORCEL II LDO, ano de fabricação 1.980, combustível gasolina, cor branca, com ponto de estacionamento nº 016, localizado na Av. Florentino Avidos, Bairro Itacibá, neste município.

 

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 

Cariacica (ES), 1º de fevereiro de 1996.

 

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.