DECRETO
Nº 214, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1954
ANULA E SUPLEMENTA
VERBAS E TRANSFERE SUB-CONSIGNAÇÃO DO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DESTE
MUNICÍPIO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Municipal nº 150 de 16-9-1954.
DECRETA:
Artigo 1º
Fica parcialmente anulada a quantia CR$ 7.700,00 (sete mil e setecentos
cruzeiros) a verba 314-8.89.2, do orçamento vigente, da despesa deste Município.
Artigo 2º Com
o recurso proveniente da anulação prevista no artigo anterior, ficam abertos ao
vigente orçamento da despesa deste município os seguintes créditos
Suplementares, no valor de CR$ 7.700,00 (sete mil e setecentos cruzeiros):
|
CR$ |
2.400,00 |
à verba |
601-8.90.0a |
|
“ |
5.000,00 |
à verba |
114-8.11.4 |
|
“ |
300,00 |
à verba |
111-8.04.04-b |
Artigo 3º
Ficam transferidos da sub-consignação “B” da verba 112-8.07.0, para a sub-consignação
“A” da mesma, CR$ 300,00 (trezentos cruzeiros).
Artigo 4º Revogadas
as disposições em contrário, a presente lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Registre-se, Publique-se e
Cumpra-se.
Dado na Prefeitura Municipal de
Cariacica, em 20 de dezembro de 1954.
LICERIO FERREIRA
DUARTE
Prefeito Municipal
OBÉD EMMERICH
Secretário
Publicado nesta Secretaria por
edital, na forma da lei. Data Supra.
OBÉD EMMERICH
Secretário
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.