DECRETO Nº 219, DE 22 DE SETEMBRO DE 1998

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o processo nº 11.626/98.

DECRETA:

Artigo 1º Fica concedido “Auxilio Funeral” ao Sr. ELIAS GOMES, na qualidade de viúvo da ex-funcionária Irecilda Maria Gomes, no valor correspondente a um mês de remuneração ou proventos percebido pelo de cujus, conforme previsto no Art. 51 da Lei Complementar nº 002/94 (Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Cariacica).

Artigo 2º As despesas da concessão deste Auxílio, correrão por conta da Dotação Orçamentária Vigente.

Artigo 3º O presente Decreto entra em vigor nesta data, revogadas às disposições em contrário.

Cariacica, 22 de setembro de 1998.

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.