DECRETO
Nº 22, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2004
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e
em conformidade com o Processo n° 17.907/2003;
DECRETA:
Artigo 1°
Fica aposentada, a partir de 18/02/2004, a servidora MARIA DE LOURDES RAMOS DOS
SANTOS ocupante do cargo efetivo de “Servente”, do Quadro Permanente do Poder
Executivo Municipal, de acordo com o Artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da
Constituição Federal com Proventos integrais.
Artigo 2°
Este Decreto entra em vigor nesta data.
Artigo 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica (ES), 20 de Fevereiro de
2004.
ALOÍZIO SANTOS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.