DECRETO N° 229, DE 08 DE OUTUBRO DE 1999
SUPLEMENTA DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais
e, especificamente com base na autorização concedida pela Lei Municipal n° 3.768/99, de 08 de outubro de 1999.
DECRETA:
Artigo 1º
Ficam suplementadas as dotações orçamentárias do Orçamento-Programa
vigente, no valor de R$ 5.200.000,00 (cinco milhões e duzentos mil reais),
a saber:
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02.00 – GABINETE DO PREFEITO 03070202.002-3132-F.22.0 - Outros Serv. e Encargos TOTAL DO GABINETE DO PREFEITO |
RS 100.000,00 RS 100.000,00 |
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06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 03070212.015-3111-F.61.5 - Pessoal Civil 03070212.015-3113-F.62.8 - Obrigações Patronais 03070212.015-3132-F.64.4 - Out. Serv. e Encargos 03070212.015-3251-F.66.0 - Iinativos TOTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
R$ 1.230.000,00 R$ 1.680.000,00 R$ 70.000,00 R$ 400.000,00 R$ 3.380.000.00 |
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07.00 - SECRETARIA MUNICIAPAL DE FINANÇAS 03080332.019-4351-F.77.0 - Amortização da Dívida
Contratada TOTAL DA SECRETARIA MUNICIAPAL DE FINANÇAS |
R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 |
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08.00 - SECRETARIA MUNICIPALDE VIGILÂNCIA À SAÚDE 137554282.021-3132-F.91.6 - Outros Serv. e Encargos 137554282.023-3132-F.92.9 - Outros Serv. e Encargos TOTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIGILANCIA À SAÚDE |
R$ 200.000,00 R$ 200.000,00 R$ 400.000,00 |
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09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 03070212.027-3132-F.112.2 - Outros Serv. e Encargos TOTAL DA SECRETARIA MUNICIAPAL DE OBRAS |
R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 |
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12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL 15814862.044-3120-F.168.5 - Material de Consumo 15814862.044-3132-F.176.6 - Outros Serv. e Encargos 15814862.051-3132-F.182.1 - Outros Serv. e Encargos TOTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL |
R$ 30.000,00 R$ 200.000,00 R$ 170.000,00 R$ 400.000,00 |
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14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. ECONÔMICO E
AGRICULTURA 03090212.054-3132-F.214.7 – Outros Serv. e Encargos TOTAL DA SEC. M. DE D. E. LOCAL E AGRICULTURA |
R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 |
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15.00 - COORDENADORIA DE ASSUNTOS TRIBUTÁRIOS 03080302058-3132-F.222.8 - Outros Serv. e Encargos TOTAL DA COORDENADORA DE ASSUNTOS TRIBUTÁRIOS |
R$ 120.000,00 R$ 120.000,00 |
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16.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO ESPORTE
E LAZER 08482472.063-3132-F.228.6 - Outros Serv. e Encargos TOTAL SEC. M. DE CULTURA, TURISMO ESPORTE E LAZER |
R$ 500.000,00 R$ 500.000,00 |
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TOTAL GERAL DE SUPLEMENTAÇÕES |
14$ 5.200.000,00 |
Artigo 2º Ficam
anuladas parcial ou totalmente, as dotações do orçamento
vigente, necessárias à cobertura de créditos suplementares, previstos no
Art. 1° desta Lei, no valor de R$ 5.200.000,00 (cinco milhões e duzentos mil
reais), como segue:
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08.00 - SECRETARIA MUNiCIPAL DE VIGILÂNCIA À SAÚDE 13754282.023-4110-F.104.1 - Obras e Instalações 13754282.023-4120-F.108.3 - Equipam. e Mat. Permanente 13754282.024-3120-F.86.4 - Material de Consumo 13754282.024-4120-F.109.6 - Eq. e Mat. Permanente 13754282.024-3231-F.99.0 - Subvenções Sociais 13754292.022-3132-F.94.5 - Outros Serv. e Encargos 13764491.012-4110-F.105.4 - Obras e Instalações 13774581.013-3132-F.97.4 - Outros Serv. e Encargos TOTAL DA SEC. MUNIC. DE VIGILÂNCIA À SAÚDE |
R$ 350.000,00 R$ 300.000,00 R$ 100.000,00 R$ 300.000,00 R$ 600.000,00 R$ 300.000,00 R$ 1.500.000,00 R$ 400.000,00 R$ 3.850.000,00 |
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09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 10764481.018-4110-F.117.7 - Obras e Instalações TOTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS |
R$ 580.000,00 R$ 580.000,00 |
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11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 08421882.032-4110-F.160.1 - Obras e Instalações 08421882.032-4120-F.162.7 - Eq. e Mat. Permanente TOTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
R$ 100.000,00 RS 200.000,00 R$ 300.000,00 |
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12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL 15814862.051-3120-F.170.8 - Material de Consumo TOTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL |
170.000,00 170.000,00 |
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13.00 - SECRETARiA MUNICIPAL DE TRANSPORTE 03070212.053-4120- F.210.5 - Eq. e Mat. Permanente TOTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE |
R$ 200.000,00 R$ 200.000,00 |
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14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO LOCAL E AGRICULTURA 03080312.055-4270-F.220.2 - Concessão de Empréstimo TOTAL DA SEC. MUN. DE DES. EC. LOCAL E AGRICULTURA |
R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 |
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TOTAL GERAL DE ANULAÇÕES |
R$ 5.200.000,00 |
Artigo 3º Fica
aberto no Gabinete do Prefeito, o crédito adicional especial, no valor de R$
200.000,00 (duzentos mil reais), incluindo-se a seguinte dotação:
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IDENTIFICAÇÃO |
CÓDIGO |
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ORGÃO: Gabinete do Prefeito UNIDADE: Gabinete do Prefeito FUNÇÃO: Administração e Planejamento PROGRAMA: Telecomunicações SUBPROGRAMA: Radiodifusão PROJETO: Implantação e Manutenção da Rádio Municipal |
02 02.01 03 22 137 1.027 |
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ELEMENTO DE DESPESA: 3120 - Mateitial de Consumo 3132 - Outros Serviços e Encargos 4110 - Obras e Instalações 4120 - Equipamentos e Material Permanente TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL |
R$ 20.000,00 R$ 10.000,00 R$ 30.000,00 R$ 140.000,00 R$ 200.000,00 |
Artigo 4°
O Crédito aberto no Artigo 3° desta Lei, correrá por conta de anulação total ou
parcial, da seguinte dotação, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
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09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 10764481.018-4110-F.117.7 - Obras e Instalações TOTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS |
R$ 200.000,00 R$ 200.000,00 |
Artigo 5º
Esta Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Cariacica, 08 de outubro de 1999.
DEJAIR CAMATA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.