DECRETO
N° 230, DE 08 DE OUTUBRO DE 1999
SUPLEMENTA DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - no uso de suas atribuições legais
e, especificamente com base na autorização concedida pela Lei Municipal n° 3.767/99, de 08 de outubro de 1999.
DECRETA:
Artigo 1º
Fica suplementada a dotação orçamentária do Orçamento-Programa
vigente, no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinqüenta mil reais), a
saber:
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07.09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 03080302.017 13132-F.72.5 - Outros Serviços e Encargos TOTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
RS 100.000,00 RS 100.000,00 |
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10.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 10764482.031-3120-F.122.9 - Material de Consumo TOTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URDANOS |
R$ 450.000,00 R$ 450.000,00 |
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TOTAL GERAL DE SUPLEMENTAÇÕES |
R$ 550.000,00 |
Artigo 2º Ficam
anuladas parcial ou totalmente, as dotações do orçamento
vigente, necessárias à cobertura de créditos suplementares, previstos no
Art. 1° desta Lei, no
valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e
cinqüenta mil reais), como segue:
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02.09 - GABINETE DO PREFEITO 03070202.001-4120-F.30.1 - Equipam. e Mat. Permanente 03070212.003-4120-F.31.4 - Equipam. e Mat. Permanente TOTAL DO GABINETE DO PREFEITO |
R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 10.000,00 |
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05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 03090212.012-4120-F.58.9 - Equipam. e Mat. Permanente 13774562.013-3132-F.53.4 - Outros Serviços e Encargos TOTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO |
R$ 5000,00 R$ 10.000,00 R$ 15.000,00 |
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07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 03080332.019-13265-F.75.4 - juros de Outras Dívidas TOTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 |
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08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA À SAÚDE 13754282.023-4110-F.104.1 - Obras e Instalações 13754282.024-3132-F.93.2 - Obras Serviços e Encargos 13754292.026-3132-F.96.1 - Outros Serviços e Encargos TOTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA À SAÚDE |
R$ 100.000,00 R$ 200.000,00 R$ 55.000,00 R$ 355.000,00 |
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09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 10764481.018-I4110-F.117.7 - Obras e Instalações TOTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS |
R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 |
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10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 10764482.031-3132-F.127.4 - Outros Serviços e Encargos TOTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS |
R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 |
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TOTAL GERAL DAS ANULAÇÕES |
R$ 550.000,00 |
Artigo 3º Esta
Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Cariacica, 08 de outubro de 1999.
DEJAIR CAMATA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.