DECRETO N° 240, DE 26 DE OUTUBRO DE 1999

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Artigo 1º Fica concedido conforme disposições da Lei nº 0999/80, de 11 de setembro de 1980, a permissão para exploração dos serviços de transporte de passageiros em veículos a taximétrico ao Sr. João Bosco Malacarne, portador do CIC nº 317.642.407-82, a permissão de nº 0496, a ser utilizada no veículo de marca GM/Monza, ano de fabricação 1993, cor Cinza, combustível Gasolina, com ponto de estacionamento de nº 039, localizado na Rua Paulicéia, no bairro Oriente, neste Município.

Artigo 2º Decreto entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 26 de outubro de 1999.

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.