REVOGADO PELO DECRETO Nº 113/2002
DECRETO
Nº 024, DE 01 DE MARÇO DE 2001
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo nº
11.120/1999,
DECRETA:
Artigo 1° Fica retificado o Art. 1° do
Decreto n° 026/2000, de 23/02/2000, que passa a ter a seguinte redação:
“Artigo 1° Fica aposentado a
partir de 19/08/99, o servidor REGINALDO BROZON, Braçal, código CS - 9.1-11,
Quadro Permanente do Poder Executivo, de acordo com o art. 40, § 1°, inciso
III, alínea “b”, da Constituição Federal de 1988, alterada pela Emenda
Constitucional n° 20/98.
Artigo 2º Os efeitos deste
Decreto retroagem a data de vigência do Decreto n.º 026/2000, de 23/02/2000.
Artigo 3° Revogam-se as
disposições em contrário, e em especial o Decreto n.° 066/2000, de 05/10/2000.
Cariacica, 01 de
março de 2001.
ALOÍZIO
SANTOS
Prefeito
Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.