DECRETO
Nº 24, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2004
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais
e especificamente com base na autorização concedida pela Lei Municipal n° 4.220/2004 de 05 de janeiro de 2004:
DECRETA:
Artigo 1°
Fica suplementada a dotação do Orçamento - Programa
Vigente, no valor de R$ 891.000,00 (oitocentos e noventa e um mil reais),
conforme especificação abaixo:
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02.00 - Gabinete do Prefeito 02.01 - Gabinete do Prefeito 0412200102.002-3.3.90.36.99/001 - Outros serviços 0824300132.006-3.3.90.39.99/004 - Eventuais SUB-TOTAL |
30.000,00 55.000,00 85.000,00 |
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03.00 - Secretaria Municipal de Comunicação Social 03.00 - Secretaria Municipal de Comunicação Social 0412200102.002-3.3.90.39.99/001-Eventuais SUB-TOTAL |
35.000,00 35.000,00 |
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08.00 - Secretaria Municipal de Vigilância a Saúde 08.02 – Fundo Municipal de Saúde 1012200102.002-3.3.90.30.08/001-Outros Comb. e Lubrif. 1030101322.042-3.3.90.30.99/009-Outros Mat. De Consumo 1030401362.056-3.3.90.30.99/009-Outros Mat. De Consumo 1012200102.002-3.3.90.39.99/001-Eventuais 1030401362.056-3.3.90.39.99/009-Eventuais 1051201531.018-4.4.90.51.99/002-Outras Desp.c/ Obras e
Inst. 1030101322.040-4.4.90.52.99/009-Outros Equip. e Mat.
Perm. 1030101322.042-4.4.90.52.99/009-Outros Equip. e Mat.
Perm. SUS-TOTAL |
56.000,00 10.000,00 15.000,00 130.000,00 100.000,00 300.000,00 25.000,00 45.000,00 681.000,00 |
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11.00 - Secretaria Municipal de Educação 11.02 - Fundo Ens. Fund. Munic. Cariacica 1236102002.083-3.3.90.39.99/006 - Eventuais SUB-TOTAL |
80.000,00 80.000,00 |
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12.00 - Secretaria Municipal de Ação Social 1202 - Fundo Municipal de Assistência Social 0824402152.121-3.3.90.30.99/004 - Outros Mat. de Consumo SUB-TOTAL |
10.000,00 10.000,00 |
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TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES |
891.000,00 |
Artigo 2°
Os Créditos Suplementares abertos no Art. 1º deste Decreto, ocorrerão por conta
de anulações parciais ou totais de dotações do Orçamento
- Programa Vigente no valor de R$ 891.000,00 (oitocentos e noventa e um mil
reais), a saber:
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02.00 -
Gabinete do Prefeito 02.01 -
Gabinete do Prefeito 0824300152.013.4.90.51.99/001-Outras
Desp. c/Obras e Inst. SUB-TOTAL |
30.000,00 30.000,00 |
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06.00 -
Secretaria Municipal de Administração 06.01 -
Secretaria Municipal de Administração 0412200102.002-3.3.90.30.08/001-Outros
Comb. e Lubrif. SUB-TOTAL
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15.000,00 15.000,00 |
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08.00 -
Secretaria Municipal de Vigilância a Saúde 08.02 -
Fundo Municipal de Saúde 1030101322.041-3.3.90.30.99/003
- Outros Mat. De Consumo 1030301352.053-3.3.90.30.99/009
- Outros Mat. de Consumo 1030101312.033-3.3.90.39.99/009
- Eventuais 1030101322.042-3.3.90.39.99/009
- Eventuais 1027203712.261-3.3.90.41.99/002
- Diversos Contribuições SUB-TOTAL |
20.000,00 80.000,00 271.000,00 20.000,00 210.000,00 601.000,00 |
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09.00 -
Secretaria Municipal de Obras 09.01 -
Secretaria Municipal de Obras 1545101511.049-4.4.9051.99/004-Outras
Desp. c/Obras e Inst. SUB-TOTAL
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100.000.00 100.000.00 |
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11.00 -
Secretaria Municipal de Educação 11.01 -
Secretaria Municipal de Educação 1227103712.261-3.3.90.41.99/002
- Diversas Contribuições SUB-TOTAL |
50.000,00 50.000,00 |
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11.00 -
Secretaria Municipal de Educação 11.02 -
Fundo Ens. Fund. Munic. Cariacica 1236102002.075-3.3.90.35.99/006
- Outros Serv. de Consultoria SUB-TOTAL
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30.000,00 30.000,00 |
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12.00 -
Secretaria Municipal de Ação Social 12.02 -
Fundo Municipal de Assistência Social 0824402142.111-3.3.90.36.96/004
- Serv. Terc. Supr. de Fundos 0824302122.095-4.4.90.51.99/004
- Outras Desp. c/Obras e Inst. SUB-TOTAL |
10.000,00 55.000,00 65.000,00 |
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TÕTAL
DAS ANULAÇÕES |
891.000,00 |
Artigo 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Cariacica (ES), 27 de Fevereiro de
2004.
ALOÍZIO SANTOS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.