DECRETO N° 251, DE 26 DE OUTUBRO DE 1999

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Artigo 1º Fica concedido conforme disposições da Lei nº 0999/80, de 11 de setembro de 1980, a permissão para exploração dos serviços de transporte de passageiros em veículos a taximétrico ao Sr. Joaquim Eustáquio Alves, portador do CIC nº 395.222.027-20, a permissão de nº 0507, a ser utilizada no veículo de marca Chevrolet/Corsa CL, ano de fabricação 1996, cor Branca, combustível gasolina, com ponto de estacionamento de nº 039, localizado no bairro Oriente, na Rua Paulicéia, neste Município.

Artigo 2º Decreto entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 26 de outubro de 1999.

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.