DECRETO N° 25, DE 01 DE ABRIL DE 2009

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.040.395,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no Art. 5º da Lei N.º 4.687 de 06 de janeiro de 2009;

                              

DECRETA:

                              

 Art. 1º Fica Aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 1.040.395,00 (hum milhão, quarenta mil trezentos e noventa e cinco reais) para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2009

 

Cariacica-ES, 01 de abril de 2009.

 

HELDER IGNACIO SALOMÃO
Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

 

 


CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

R$1,00

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.01.00.00

GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

02.01.01.00

GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

04.122.0040.2.7009

MANUTENÇÃO DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

001.001

51

4.000,00

14.122.0040.1.0207

PROJETO PRA-JOVEM

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

001.001

54

94.000,00

 

 

 

 

 

 

02.03.00.00

SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO E DES. URBANO

 

 

 

 

02.03.01.00

SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO E DES. URBANO

 

 

 

 

04.121.0060.2.0300

IMPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

001.001

116

10.000,00

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

001.001

117

8.000,00

16.482.0062.1.7446

CONSTRUÇÃO E MELHORIA UNIDADES HABITACIONAIS

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

001.001

123

2.900,00

 

 

 

 

 

 

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

02.09.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

 

PASSAGENS E DESP C/LOCOMOCAO

3.3.90.33.00

014.001

276

81.000,00

 

 

 

 

 

 

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

02.09.02.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.301.0165.2.0940

COMBATE E REDUÇÃO DAS ZOONOSES

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

015.004

337

32.000,00

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

015.004

415

90.700,00

10.301.0162.1.2318

CONSTRUÇÃO. REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO UF

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

014.001

438

80.000,00

02.10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

02.10.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

15.451.0182.1.1021

DRENAGEM E PAV DE RUAS E LOGRADOUROS

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

001.001

540

201.000,00

15.451.0182.1.2004

DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DA REGIÃO 04 - OP

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

001.003

544

95.000,00

02.11.00.00

SECRET. MUNIC. DE SERV. URB. E TRANSPORTES

 

 

 

 

02.11.01.00

SECRET. MUNIC. DE SERV. URB. E TRANSPORTES

 

 

 

 

15.451.0200.1.1106

CONSTR. REF. E MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

001.001

585

151.000,00

02.12.00.00

SEC. MUN. DE ASSIST. SOCIAL E TRABALHO

 

 

 

 

02.12.02.00

FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

 

 

 

 

08.244.0221.2.1206

AMPLIAÇÃO DOS CRAS/PAIS

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

004.001

658

26.000,00

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

004.001

663

10.500,00

08.244.0221.2.1208

BENEFÍCIOS SOCIAIS - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.FÍSICA

3.3.90.36.00

004.001

679

10.000,00

08.244.0222.1.7026

CASA DE PASSAGEM

 

 

 

 

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

004.001

714

34.000,00

 

DESPESA DE EXERC.ANTERIORES

3.3.90.92.00

004.001

1010

2.000,00

02.13.00.00

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.13.01.00

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

12.361.0243.2.1319

INCENTIVO A PARCERIAS DE PROJ. SOCIO-EDUCACIONAIS

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

009.001

722

28.100,00

02.13.00.00

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.13.02.00

MDE

 

 

 

 

12.122.0240.2.1304

MANUTENÇÃO E DESENV. DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

008.001

736

52.500,00

 

OUTROS SERV TERC PES.FÍSICA

3.3.90.36.00

008.001

738

5.000,00

02.14.00.00

SEC. MUN. DE CULTURA, ESP. E LAZER

 

 

 

 

02.14.01.00

SEC. MUN. DE CULTURA, ESP. E LAZER

 

 

 

 

27.812.0260.1.1400

APOIO AO DESPORTO COMUNITÁRIO E ESCOLAR

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

004.001

833

21.195,00

02.16.00.00

SEC. MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

 

 

 

 

02.16.01.00

SEC. MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

 

 

 

 

20.605.0301.2.1608

APOIO AO EMPREENDEDORISMO RURAL

 

 

 

 

 

MATERIAL DE DISTR GRATUITA

3.3.90.32.00

001.001

1051

1.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

1.040.395,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO II          -          ANULAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.01.00.00

GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

02.01.01.00

GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

04.129.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.90.13.00

001.001

22

74.000,00

 

 

3.1.90.96.00

001.001

24

20.000,00

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

3.3.90.36.00

001.001

41

4.000,00

 

 

 

 

 

 

02.03.00.00

SEC.  MUN. DE PLANEJAMENTO E DES. URBANO

 

 

 

 

02.03.01.00

SEC.  MUN. DE PLANEJAMENTO E DES. URBANO

 

 

 

 

15.121.0061.2.2321

MANUT. DO CONSELHO DA CIDADE

3.3.90.36.00

001.001

111

10.000,00

 

 

3.3.90.39.00

001.001

119

8.000,00

16.482.0062.2.7445

MANUT. DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

3.3.90.39.00

001.001

125

2.900,00

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

02.09.02.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.301.0160.1.0907

SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA-SAMU

3.3.90.39.00

014.001

385

80.000,00

10.301.0162.2.0927

MANUTENÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE

3.3.90.39.00

015.002

410

74.500,00

10.301.0165.2.0942

COMBATE AOS AGRAVOS IMUNOPREVENÍVEIS

3.3.90.39.00

015.004

417

30.000,00

10.301.0161.1.7449

CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO

4.4.90.51.00

014.001

436

81.000,00

10.301.0165.2.0940

COMBATE E REDUÇÃO DAS ZOONOSES

4.4.90.51.00

015.004

448

2.000,00

 

 

4.4.90.52.00

015.004

476

16.200,00

 

 

 

 

 

 

02.10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

02.10.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

15.451.0182.1.2003

DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DA REGIÃO 03 - OP

3.3.90.35.00

001.003

504

95.000,00

15.451.0180.1.1005

CONTENÇÃO DE ENCOSTAS E CONSTRUÇÃO DE MUROS

4.4.90.51.00

001.001

530

29.000,00

15.451.0182.1.1021

DRENAGEM E PAV DE RUAS E LOGRADOUROS

4.4.90.51.00

001.007

540

92.000,00

15.451.0182.1.8313

DREN. PAV. RUA VOLTA REDONDA - LIBERDADE

4.4.90.51.00

001.005

563

80.000,00

 

 

 

 

 

 

02.11.00.00

SECRET. MUNIC. DE SERV. URB. E TRANSPORTES

 

 

 

 

02.11.01.00

SECRET. MUNIC. DE SERV. URB. E TRANSPORTES

 

 

 

 

15.451.0180.1.1000

MANUT. E RECUP. DE VIAS, LOGRADOUROS E PRÉDIOS PUB

3.3.90.39.00

001.001

599

151.000,00

 

 

 

 

 

 

02.12.00.00

SEC. MUN. DE ASSIST. SOCIAL E TRABALHO

 

 

 

 

02.12.02.00

FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

 

 

 

 

08.244.0221.1.1210

CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA IDOSOS

4.4.90.51.00

004.001

704

82.500,00

 

 

 

 

 

 

02.13.00.00

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.13.01.00

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

12.361.0240.1.1300

CONSTRUÇÃO, AMPL. E REF. DAS UNID. DE ENSINO FUND.

4.4.90.51.00

009.001

725

28.100,00

 

 

 

 

 

 

02.13.00.00

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.13.02.00

MDE

 

 

 

 

12.122.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.90.96.00

008.001

734

47.000,00

12.122.0240.2.1304

MANUTENÇÃO E DESENV. DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

4.4.90.52.00

008.001

743

10.500,00

 

 

 

 

 

 

02.14.00.00

SEC. MUN. DE CULTURA, ESP. E LAZER

 

 

 

 

02.14.01.00

SEC. MUN. DE CULTURA, ESP. E LAZER

 

 

 

 

27.812.0260.1.8189

APOIO A EVENTOS ESPORTIVOS

3.3.90.39.00

004.001

836

21.195,00

 

 

 

 

 

 

02.16.00.00

SEC. MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

 

 

 

 

02.16.01.00

SEC. MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

3.3.90.36.00

001.001

933

1.500,00

 

 

TOTAL

1.040.395,00