DECRETO N° 258, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1999

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

 

DECRETA:

 

Artigo 1º Fica concedido conforme disposições da Lei nº 0999/80, de 11 de setembro de 1980, a perrnissão para exploração dos serviços de transporte de passageiros em veículos a taximétrico ao Sr. Mário Mischiatti, portador do CIC nº 027.767.807-29, a permissão de nº 0510 a ser utilizada no veículo de marca VW/Voyage CL 1.8, ano de fabricação 1994, cor Vermelha, combustível gasolina, com ponto de estacionamento de nº 015, localizado na Praça Darly Soares, no bairro Nova Brasília, neste Município.

 

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

                   

Cariacica (ES), 10 de novembro de 1999.

 

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.