DECRETO N° 259, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1999

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Processo N° 11.489/99.

DECRETA:

Artigo 1º Fica concedido “Auxílio Funeral” a LYSETE RODRIGUES CARDOSO, na qualidade de viúva do ex-funcionário DARCY RODRIGUES CARDOSO, no valor correspondente a um mês de remuneração ou proventos percebido pelo de cujus, conforme previsto no art. 51 da Lei Complementar n° 002/94 (Instituto de Previdência e Assistência dos Servidøres do Município de Cariacica).

Artigo 2º Este Decreto tem efeito retroativo a 13/08/99, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 16 de novembro de 1999.

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.