DECRETO N° 264, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1999

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Artigo 1º Fica concedido conforme disposições da Lei nº 0999/80, de 11 de setembro de 1980, a permissão para exploração dos serviços de transporte de passageiros em veículos a taxirnétrico ao Sr. Robson Guimarães de Guimarães, portador do CIC nº 894.033.047-15, a permissão de nº 0514, a ser utilizada no veículo de marca Fiat Tipo, ano de fabricação 1995, cor Cinza, combustível gasolina, com ponto de estacionamento de nº 030, localizado na Rua Principal, no bairro Novo Brasil, neste Município.

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 16 de novembro de 1999.

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.