DECRETO N° 271, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1999

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Artigo 1º Fica concedido conforme disposições da Lei nº 0999/80, de 11 de setembro da 1980, a permissão para exploração dos serviços de transpore de passageiros em veículos a taximétrico ao Sr. Ataide Gouea Lima, portador do CIC nº 005.166.307-41, a permissão de n 0519, a ser utilizada no veículo de marca GM/Parati, ano de fabricação 1990, cor Prata, combustível gasolina, com ponto de estacionamento de nº 034, localizado na Praça Monte Siâo, no bairro Boa Sorte, neste município.

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 09 de dezembro de 1999.

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.