DECRETO Nº 027, DE 07 DE MARÇO DE 1996

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

                                                                                                                                                                                          

DECRETA:

 

Artigo 1º Fica concedido, conforme disposições da Lei nº 0999, de 11 de setembro de 1.980, a permissão para exploração dos serviços de passageiros de veículos a taxímetro, ao Sr. JOSÉ CARLOS TRABA, CPF Nº 719.925.967-00, proprietário do veículo FORD/DEL REY GHIA, ano de fabricação 1.988, combustível álcool, cor vermelha, com ponto de estacionamento nº 015, localizado na Praça “Darly Soares”, no Bairro Nova Brasília, neste município.

 

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 

Cariacica (ES), 07 de março de 1996.

 

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.