DECRETO Nº 027, DE 06 DE MARÇO DE 2001

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e, especificamente, com base na autorização concedida pela Lei Municipal n° 3.896/2000, de 30 de dezembro de 2000:

 

DECRETA:

 

Artigo 1° Fica suplementada a dotação do Orçamento-Programa vigente, no valor de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais), conforme especificação abaixo:

 

02.00

GABINETE DO PREFEITO

02.01

GABINETE DO PREFEITO

15814832.006

- 3.4.90.39.99/001 - Diversos Serv. e Encargos -

R$ 38.000,00

TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

R$ 38.000,00

 

Artigo 2º O Crédito suplementar aberto no Art. 1º deste Decreto, ocorrerá por conta da anulação parcial da reserva de contingência inserida no Orçamento-Programa vigente, no valor de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais), a saber:

 

18.00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

18.01

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

99.99.999.9.002

- 9.0.00.00.00/001- Reserva de Contingência

R$ 38.000,00

TOTAL DA ANULAÇÃO

R$ 38.000,00

 

Artigo 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Cariacica, 06 de março de 2001.

 

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.