DECRETO N° 272, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1999

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Artigo 1º Fica concedido conforme disposições da Lei nº 0999/80, de 11 de setembro da 1980, a permissão para exploração dos serviços de transpore de passageiros em veículos a taximétrico ao Sr. Marco Aurélio Conçalves Batista, portador do CIC nº 075.074.587-84, a permissão de n 0520, a ser utilizada no veículo de marca VW/Quantum, ano de fabricação 1990, cor Branca, combustível gasolina, com ponto de estacionamento de nº 037, localizado na Rua Cariacica, no bairro Vila Capixaba, neste município.

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 09 de dezembro de 1999.

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.