DECRETO Nº 028, DE 02 DE MARÇO DE 1996

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

                                                                                                                                                                                          

DECRETA:

 

Artigo 1º Fica concedido, conforme disposições da Lei nº 0999, de 11 de setembro de 1.980, a permissão para exploração dos serviços de passageiros de veículos a taxímetro, ao Sr. GISELTO VITORINO DA CUNHA SANTOS, CPF Nº 972.208.097-00, proprietário do veículo VW/GOL LS, ano de fabricação 1.984, combustível álcool, cor bege, com ponto de estacionamento nº 018, localizado na Praça Central de Nova Rosa da Penha I, neste município.

 

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 

Cariacica (ES), 02 de março de 1996.

 

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.