DECRETO Nº 003, DE 02 DE JANEIRO DE 1996

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o processo nº 5938/95,

                                                                                                                                                                                          

DECRETA:

 

Artigo 1º Fica concedido, conforme disposições da Lei nº 0999, de 11 de setembro de 1.980, a permissão para exploração dos serviços de passageiros em veículos a taxímetro, ao Sr. DORVALINO ESPANHOL, CPF Nº 653.262.457-87, a placa de Táxi - TT 0233, a ser utilizada no veículo FORD/DEL/REY GL, ano de fabricação 1.986, combustível álcool, cor branca, com ponto de estacionamento nº 015, localizado na Praça “Darly Soares”, em Nova Brasília, neste Município.

 

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 

Cariacica (ES), 02 de janeiro de 1996.

 

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.