DECRETO Nº 032, DE 16 DE MARÇO DE 2001

 

REGULAMENTA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ESTITUÍDO PELA LEI 3.906/2001.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e na forma da Lei 3.906/2001,

 

DECRETA:

 

Artigo 1° Fica regulamentada a Lei 3.906/2001, que abre no orçamento programa vigente o Crédito Adicional Especial no valor R$ 1.448.500,00 (um milhão, quatrocentos e quarenta e oito mil e quinhentos reais), conforme segue:

 

02.00

GABINETE DO PREFEITO

02.01

GABINETE DO PREFEITO

15814832.005

- 4.5.90.52.00/001 - Equip. Material Permanente -

R$ 5.000,00

15814832.006

- 4.5.90.52.00/001 - Equip. Material Permanente -

R$ 5.000,00

- TOTAL DO GABINETE PREFEITO

R$ 10.000,00

 

05.00

SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO

05.01

SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO

03070212.011

- 3.4.90.14.00/001 - Diárias - P. Civil

R$ 5.000,00

- TOTAL DA SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO

R$ 5.000,00

 

06.00

SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO

06.01

SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO

03070212.015

- 3.1.90.04.02/001 – Rescisões Contratuais

R$ 60.000,00

- TOTAL DA SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO

R$ 60.000,00

 

07.00

SECRETARIA MUN. DE FINANÇAS

07.01

SECRETARIA MUN. DE FINANÇAS

03080212.017

- 3.4.90.14.00/001 – Diárias - P. Civil

R$ 5.000,00

- TOTAL DA SECRETARIA MUN. DE FINANÇAS

R$ 5.000,00

 

08.00

SECRETARIA MUN. DE VIGILÂNCIA À SAÚDE

08.01

SECRETARIA MUN. DE VIGILÂNCIA À SAÚDE

13750212.108

- 3.1.90.04.02/001 - Rescisões Contratuais -

R$ 30.000,00

13750212.108

- 3.1.90.13.20/001 - Outras Obrigações Patronais -

R$ 150.000,00

13750212.108

- 3.1.90.14.00/001 - Diárias - Pessoal Civil -

R$ 10.000,00

13750212.108

- 3.4.90.92.00/001 - Despesas Exercícios Anteriores

R$ 400.000,00

TOTAL DA SECRETARIA DE VIGILÂNCIA SAÚDE

R$ 590.000,00

 

09.00

SECRETARIA MUN. DE OBRAS

09.01

SECRETARIA MUN. DE OBRAS

03070212.027

- 3.4.90.14.00/001 – Diárias - P. Civil

R$ 5.000,00

- TOTAL DA SECRETARIA DE OBRAS

R$ 5.000,00

 

11.00

SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

11.01

SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

08070212.035

- 3.1.90.04.02/001 - Rescisões Contratuais -

R$ 30.000,00

08491882.042

- 3.1.90.04.00/001 - Contrato p/ Tempo Det. P. Civil

R$ 25.000,00

08491882.042

- 3.1.90.09.00/001 – Salário-Família-

R$ 1.000,00

08491882.042

- 3.1.90.13.00/001 - Obrigações Patronais -

R$ 7.500,00

08491882.092

- 3.4.50.43.00/001 - Subvenções Sociais

R$330.000,00

- SUB - TOTAL

R$393.500,00

 

INCLUAM-SE NOVAS UNIDADES E RESPECTIVOS ELEMENTOS DE DESPESA

 

08492522.117

Programa de Geração de Emprego e Renda, Educação não Formal e Apoio à Cidadania e ao Idoso.

3.1.90.04.00/001

- Contrato por Tempo Determinado - Pessoal Civil -

R$ 120.000,00

3.1.90.09.00/001

- Salário - Família -

R$ 2.000,00

3.1.90.13.00/001

- Obrigações Patronais -

R$ 36.000,00

3.4.90.30.00/001

- Material de Consumo -

R$ 10.000,00

3.4.90.39.00/001

- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica-

R$ 10.000,00

4.5.90.52.00/001

- Equipamentos e Material Permanente -

R$ 8.000,00

- SUB - TOTAL

R$186.000,00

 

0847243.118

Programa de Erradicação do Trabalho Infantil-PETI.

3.1.90.04.00/001

- Contrato por Tempo Determinado - Pessoal Civil-

R$ 80.000,00

3.1.90.09.00/001

- Salário - Família -

R$ 1.000,00

3.1.90.13.00/001

- Obrigações Patronais -

R$ 24.000,00

3.4.90.30.00/001

- Material de Consumo -

R$ 10.000,00

3.4.90.39.00/001

- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -

R$ 9.000,00

- SUB - TOTAL

R$124.000,00

 

11.02

FUNDO DE ENSINO FUNDAMENTAL

08421882.037

- 3.1.90.03.00/001 - Pensões

R$ 30.000,00

08421882.037

- 3.1.90.04.02/001 - Rescisões Contratuais

R$ 20.000,00

-SUB-TOTAL

R$ 50.000,00

- TOTAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

R$753.500,00

 

15.00

COORDENADORIA DE ASSUNTOS TUIBUTÁRIOS

15.01

COORDENADORIA DE ASSUNTOS TUIBUTÁRIOS

03080302.059

- 3.4.90.14.00/001 - Diárias - Pessoal Civil -

R$ 5.000,00

- TOTAL DA COORDENADORIA DE ASS. TRIBUTÁRIOS

R$ 5.000,00

 

16.00

SECRETARIA MUN. DE CULTURA,TURISMO, ESP, LAZER

16.01

SECRETARIA MUN. DE CULTURA,TURISMO, ESP, LAZER

08070212.060

- 3.4.90.14.00/001 - Diárias - Pessoal Civil -

R$ 5.000,00

08070212.060

- 3.4.90.30.00/001 - Material de Consumo -

R$ 10.000,00

- TOTAL DA SEC. DE CULTURA, TUR, ESP, LAZER

R$ 15.000,00

- TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL

R$1.448.500,00

 

Artigo 2° O Crédito Adicional Especial aberto no Art. 1º deste Decreto, no valor de R$ 1.448.500,00 (um milhão, quatrocentos e quarenta e oito mil e quinhentos reais), ocorrerá por conta das anulações parciais de dotações orçamentárias, a saber:

 

10.00

SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS URBANOS

10.01

SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS URBANOS

10603252.030

- 3.4.90.92.01/001 - Despesas de Exercícios Anteriores -

R$1.024.500,00

 

- TOTAL ANULADO NA SEC. DE SERVIÇOS URBANOS

R$1.024.500,00

 

 

13.00

SECRETARIA MUN. DE TRANSPORTE

13.01

SECRETARIA MUN. DE TRANSPORTE

16070212.054

- 4.5.90.52.00/001 - Equip. Material Permanente

R$ 424.000,00

 

- TOTAL ANULADO NA SECRETARIA DE TRANSPORTE

R$ 424.000,00

 

TOTAL DE ANULAÇÕES

R$1.448.500,00

 

Artigo 3° Este Decreto entra em vigor nesta data.

 

Artigo 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

Cariacica, 16 de março de 2001.

 

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.