DECRETO
Nº 32, DE 25 DE MARÇO DE 2004
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais
e, especificamente, com base na autorização concedida pela Lei Municipal n° 4.220/2004, de 05 de janeiro de
2004:
DECRETA:
Artigo 1°
Fica suplementada a dotação do Orçamento – Programa
Vigente, no valor de R$ 2.471.700,00 (dois milhões, quatrocentos e setenta
e um mil e setecentos reais), conforme especificação abaixo:
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04.00 - Procuradoria Geral 04.01 - Procuradoria Geral 0412200102.002-4.4.90.52.99/002 - Outros Eguip. e Mat.
Perm. SUB-TOTAL |
500,00 500,00 |
|
06.00 - Secretaria Municipal de Administração 06.01 - Secretaria Municipal de Administração 0412200102.002-4.4.90.52.99/001 - Outros Eguip. e Mat.
Perm. SUB-TOTAL |
28.000,00 28.000,00 |
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08.00 - Secretaria Municipal de Vigilância a Saúde 08.02 – Fundo Municipal de Saúde 1030101322.040-3.3.90.30.19/009 - Mat. Uso Hosp. e
Laborat. 1012200102.002-3.3.90.30.99/001 - Outros Mat. De Consumo 1012200102.002-3.3.90.39.99/001 - Eventuais 1030101311.015-4.4.90.51.99/009 - Outras Desp.c/ Obras e
Inst. 1051201531.018-4.4.90.51.99/002 - Outras Desp.c/ Obras e
Inst. 1030101322.040-4.4.90.52.99/009 - Outros Eguip. Mat.
Perm. 1030101332.044-4.4.90.52.99/009 - Outros Eguip. Mat.
Perm. SUB-TOTAL |
123.000,00 163.200,00 30.000,00 200.000,00 300.000,00 160.000,00 46.000,00 1.022.200,00 |
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09.00 - Secretaria Municipal de Obras 09.01 - Secretaria Municipal de Obras 1545101511.026-4.4.90.51.99/002-Outras Desp. c/ Obras e
Inst. SUB-TOTAL |
350.000,00 350.000,00 |
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11.00 - Secretaria Municipal de Educação 11.01 - Secretaria Municipal de Educação 1236501992.063-3.3.90.39.99/003 - Eventuais 1236501992.002-3.3.90.92.99/007 - Outras Desp. Exerc.
Anter. SUB-TOTAL |
21.000,00 230.000,00 251.000,00 |
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11.00 - Secretaria Municipal de Educação 11.02 - Fundo Ens. Fund. Munic. Cariacica 1236102002.082-3.3.90.39.99/004 - Eventuais 1236102002.083-3.3.90.39.99/006 - Eventuais 1236102002.083-4.4.90.52.99/006 - Outros Eguip. Mat.
Perm. SUB-TOTAL |
20.000,00 450.000,00 234.000,00 704.000,00 |
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12.00 - Secretaria Municipal de Ação Social 12.01 - Secretaria Municipal de Ação Social 04122001 02.002-4.4.90.52.99/001 - Outros Eguip. Mat.
Perm. SUB-TOTAL |
12.00000 12.000,00 |
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12.00 - Secretaria Municipal de Ação Social 12.02 - Fundo Municipal de Assistência Social 0824402122.103-3.3.90.30.99/004 - Outros Mat. de Consumo 0824402152.115-3.3.90.32.99/002 - Outros Mat. P/ Dist.
Gratuita 0824402152.114-3.3.90.39.99/001 - Eventuais 0824402152.118-3.3.90.39.99/003 - Eventuais SUB-TOTAL |
10.000,00 10.000,00 50.000,00 30.000,00 100.000,00 |
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13.00 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente 13.01 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente 0412200102.002-4.4.90.52.99/001 - Outros Eguip. Mat.
Perm. SUB-TOTAL |
4.000,00 4.000,00 |
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TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES |
2.471.700,00 |
Artigo 2°
Os Créditos Suplementares abertos no Art. 1° deste Decreto, ocorrerão por conta
de anulações parciais ou totais de dotações do Orçamento
- Programa Vigente no valor de R$ 2.471.700,00 (dois milhões, quatrocentos
e setenta e um mil e setecentos reais), a saber:
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02.00 - Gabinete do Prefeito 02.01 - Gabinete do Prefeito 2678200791.006-4.4.90.52.99/002 - Outros Eguip. e Mat.
Perm. SUB-TOTAL |
30.000,00 30.000,00 |
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06.00 - Secretaria Municipal de Administração 06.01 - Secretaria Municipal de Administração 0412200102.002-3.3.90.30.08/001 - Outros Comb. e Lubrif. SUB-TOTAL |
85.000,00 85.000,00 |
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08.00 - Secretaria Municipal de Vigilância a Saúde 08.02 – Fundo Municipal de Saúde 1030101312.033-3.3.90.30.99/009 - Outros Mat. De consumo 1030101312.037-3.3.90.30.99/001 - Outros Mat. De consumo 1030101312.037-3.3.90.32.99/001 - Outros Mat. P/ Dist.
Gratuita 1030101312.033-3.3.90.39.99/009 - Eventuais 1030101312.037-3.3.90.39.99/001 - Eventuais 1051201531.024-4.4.90.51.99/004 - Outras Desp.c/ Obras e
Inst. SUB-TOTAL |
35.000,00 60.000,00 20.000,00 40.000,00 20.000,00 150.000,00 325.000,00 |
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09.00 - Secretaria Municipal de Obras 09.01 – Secretaria Municipal de Obras 1545101511.025-4.4.90.51.99/003 - Outras Desp.c/ Obras e
Inst. 1545101511.049-4.4.90.51.99/004 - Outras Desp.c/ Obras e
Inst. 1560601521.029-4.4.90.51.99/002 - Outras Desp.c/ Obras e
Inst. 1560601521.030-4.4.90.51.99/002 - Outras Desp.c/ Obras e
Inst. SUB-TOTAL |
100.000,00 300.000,00 150.000,00 220.000,00 770.000,00 |
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10.00 - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e
Transportes 10.01 - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e
Transportes 2612201722.061-3.3.90.30.08/003 - Outros Comb. e
Lubrificantes 2612201722.061-3.3.90.30.21/003 - Peças e Asses. P/
Veículos 1045101512.058-3.3.90.30.99/002 - Outros Mat. de consumo 2612201722.061-3.3.90.30.99/003 - Outros Mat. de Consumo 2612201722.061-3.3.90.39.99/003 - Eventuais SUB-TOTAL |
80.000,00 40.000,00 100.000,00 80.000,00 80.000,00 380.000,00 |
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11.00 - Secretaria Municipal de Educação 11.01 - Secretaria Municipal de Educação 1227103712.261-3.3.90.41.99/002 - Diversas Contribuições 1236501991.034-4.4.90.51.99/002 - Outras Desp.c/ Obras e
Inst. 1236501991.034-4.4.90.52.99/002 - Outros Eguip. e Mat.
Perm. 1236501991.034-4.4.90.61.99/002 - Outras Eguip. de
Imóveis SUB-TOTAL |
10.000,00 381.700,00 200.000,00 100.000,00 691.700,00 |
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11.00 - Secretaria Municipal de Educação 11.02 - Fundo Ens. Fund. Munic. Cariacica 1236102002.134-3.3.90.30.99/006 - Outros Mat. de Consumo 1227203712.261-3.3.90.41.99/006 - Diversas Contribuições SUB-TOTAL |
80.000,00 100.000,00 180.000,00 |
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12.00 - Secretaria Municipal de Ação Social 12.02 - Fundo Municipal de Assistência Social 0824302122.096-4.4.90.51.99/004 - Outras Desp.c/ Obras e
Inst. SUB-TOTAL |
10.000,00 10.000,00 |
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TOTAL DAS ANULAÇÕES |
2.471.700,00 |
Artigo 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Cariacica (ES), 25 de março de
2004.
ALOÍZIO SANTOS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.