DECRETO Nº 032, DE 11 DE ABRIL DE 2006

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.842.184,46 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no Art. 5º da Lei N.º 4.375, de 16 de janeiro de 2006;

 

DECRETA

 

Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 3.842.184,46 (três milhões, oitocentos e quarenta e dois mil, cento e oitenta e quatro reais e quarenta e seis centavos), para atender a programação constante do Anexo I.

                          

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais e totais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.

                    

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11 de abril de 2006.

 

 

Cariacica (ES), 11 de abril de 2006.

 

HELDER IGNACIO SALOMÃO

Prefeito Municipal

 

ROSANGELA GUEDES GONÇALVES

Procuradoria Gera

 

RENATO LAURES

Secretária Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano

 

PEDRO IVO DA SILVA

Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica

 

 

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

R$1,00

 

 

 

FONTE

FICHA

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.03.00.00

SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO DE DES. URBANO

 

 

 

 

02.03.01.00

SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO DE DES. URBANO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

 

Div. Serv. Terceiros - P. Fisica

3.3.90.36.01

001.001

1307

3.000,00

 

Div. Serv. Terceiros - P. Fisica

3.3.90.36.12

001.001

1346

15.300,00

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS

 

 

 

 

02.08.01.00

SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

 

Outras Despesas c/ Locamoção

3.3.90.33.04

001.001.

1209

100.000,00

 

Div. Serv. Terceiros - P. Jurídica

3.3.90.39.99

001.001

250

15.000,00

 

 

 

 

 

 

04.129.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

Outras Obrig. Result. Da Folha de Pagto

3.1.90.13.02

001.001

1265

120.000,00

 

 

 

 

 

 

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

02.09.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

 

Outras Despesas c/ Locamoção

3.3.90.33.99

014.001

278

100.000,00

 

 

 

 

 

 

02.09.02.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

10.301.0160.1.0907

SERVIÇO DE ATEND. MÓVEL DE URGÊNCIA-SAMU

 

 

 

 

 

Div. Serv. Terceiros - P. Jurídica

3.3.90.39.99

014.001

364

306.000,00

 

 

 

 

 

 

10.301.0160.2.0902

ABAST. DE MEDIC. E MAT. NAS FARMÁCIAS

 

 

 

 

 

Diversos Materiais de Consumo

3.3.90.30.99

015.001

302

395.000,00

 

 

 

 

 

 

10.301.0161.2.0918

ATENDIMENTO A SAÚDE DA MULHER

 

 

 

 

 

Diversos Materiais de Consumo

3.3.90.30.99

014.001

310

140.000,00

 

 

 

 

 

 

10.301.0161.2.0938

SAÚDE DA FAMÍLIA

 

 

 

 

 

Contr. Por Tempo Determinado - Saúde

3.1.90.04.03

015.001

1217

150.000,00

 

 

 

 

 

 

10.301.0165.2.0940

COMBATE E REDUÇÃO DAS ZOONOSES

 

 

 

 

 

Diversos Materiais de Consumo

3.3.90.30.99

014.001

320

21.450,00

 

Diversos Materiais de Consumo

3.3.90.30.99

015.001

320

54.350,00

 

 

 

 

 

 

02.10.00.00

SECRETARIA MUNiCIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

02.10.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

15.451.0180.1.1000

MANUT.RECUP. DE VIAS,LOGRAD. E PREDIOS PÚBL.

 

 

 

 

 

Outras Desp. c/ Obras e Instalações

4.4.90.51.99

001.001

1407

210.000,00

 

 

 

 

 

 

15.451.0182.1.1021

DRENAGEM E PAV. DE RUAS E LOGRADOUROS

 

 

 

 

 

Outras Desp. c/ Obras e Instalações

4.4.90.51.01

001.001

1368

181.500,00

 

 

 

 

 

 

02.11.00.00

SECRETARIA MUN. DE SERV. URB. E TRANSPORTES

 

 

 

 

02.11.01.00

SECRETARIA MUN. DE SERV. URB. E TRANSPORTES

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

14.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

 

Div. Serv. Terceiros - P. Jurídica

3.3.90.39.38

001.001

1208

80.000,00

 

 

 

 

 

 

02.12.00.00

SECRET. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO

 

 

 

 

02.12.01.00

ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

 

Div. Serv. Terceiros - P. Jurídica

3.3.90.39.99

001.001

721

3.051,00

 

 

 

 

 

 

02.12.00.00

SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

02.12.02.00

FUNDO MUN. DE AÇÃO DE SOCIAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

08.244.0221.2.1208

BENEFÍCIOS SOCIAIS - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

 

 

 

 

 

Diversos Materiais de Consumo

3.3.90.30.99

001.001

772

4.011,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.13.00.00

SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.13.01.00

SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12.361.0243.2.1319

INCENTIVO A PARCERIAS DE PROJ. SOCIO-EDUCAC.

 

 

 

 

 

Div. Serv. Terceiros - P. Física

3.3.90.36.99

011.001

849

8.000,00

 

 

 

 

 

 

02.13.02.00

MDE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12.122.0240.2.1304

MANUT. DESENV. SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

 

Diversos Materiais de Consumo

3.3.90.30.96

008.001

1304

2.000,00

 

Outras Despesas c/ Locomoção

3.3.90.33.01

008.001

1249

5.000,00

 

Div. Serv. Terceiros - P. Jurídica

3.3.90.39.99

008.001

903

200.000,00

 

 

 

 

 

 

12.365.0240.2.1305

MANUT. DESENV. DA EDUCAÇÃO INFANTIL

 

 

 

 

 

Outros Serviços de Consultoria

3.3.90.35.99

008.001

892

15.000,00

 

Outras Diárias

3.3.90.14.02

008.001

1444

2.000,00

 

 

 

 

 

 

02.13.03.00

FUEFUM

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12.361.0243.2.1322

MODIFICAÇÃO DA CONCEP. SOCIO-CULTURAL

 

 

 

 

 

Div. Serv. Terceiros - P. Física

3.3.90.36.99

007.001

963

4.000,00

 

 

 

 

 

 

02.13.04.00

FUNDEF

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12.361.0240.2.1309

MANUT. E DESENVOLV. DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

 

 

 

Div. Serv. Terceiros - P. Jurídica

3.3.90.39.99

006.001

1010

500.000,00

 

Outros Equip. e Mat. Permanente

4.4.90.52.99

006.001

1022

900.000,00

 

 

 

 

 

 

02.14.00.00

SECRETARIA MUN. DE CULT. ESP. E LAZER

 

 

 

 

02.14.01.00

SECRETARIA MUN. DE CULT. ESP. E LAZER

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

13.391.0261.2.1404

APOIO AS MANIF. ARTÍSTICAS E CULTURAIS

 

 

 

 

 

Div. Serv. Terceiros - P. Jurídica

3.3.90.39.99

001.001

1068

15.000,00

 

 

 

 

 

 

02.16.00.00

SECRETARIA MUN. DE AGRIC. E ABASTECIMENTO

 

 

 

 

02.16.01.00

SECRETARIA MUN. DE AGRIC. E ABASTECIMENTO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

 

Outras Despesas c/ Locomoção

3.3.90.33.01

001.001

1145

1.250,00

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

 

 

3.550.912,00

 

 

 

 

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO II          -          ANULAÇÃO

 

 

 

 

 

R$1,00

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

02.03.00.00

SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO E DES. URBANO

 

 

 

 

02.03.01.00

SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO E DES. URBANO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.129.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.90.09.99

001.001

83

9.300,00

 

 

3.1.90.13.99

001.001

85

9.000,00

 

 

 

 

 

 

02.07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

02.07.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DE SER IÇOS ADMINISTRATIVOS

3.3.90.93.99

001.001

209

295.000,00

 

 

 

 

 

 

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

02.09.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

10.122.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DO PESSOAL ATIVO

3.1.90.09.99

014.001

272

210.000,00

 

 

3.1.90.11.99

014.001

273

600.000,00

 

 

3.1.90.13.99

014.001

274

256.800,00

02.10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

02.10.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.129.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DO PESSOAL ATIVO

3.1.90.09.99

001.001

434

50.000,00

 

 

 

 

 

 

15.451.0180.1.9032

RECUP. REDE DE ESGOTO - B. MORRO NOVO

3.3.90.39.99

001.001

461

1.500,00

 

 

 

 

 

 

15.451.0182.1.9194

PAV.ASF. RUA L QUADRA P - C.JOSE M. FERREIRA

4.4.90.51.99

001.001

607

10.000,00

 

 

 

 

 

 

15.451.0182.1.9195

PAV.ASF. RUA A QUADRA D - C.JOSE M. FERREIRA

4.4.90.51.99

001.001

608

10.000,00

 

 

 

 

 

 

15.451.0182.1.9196

PAV.ASF. RUA B QUADRA E - C.JOSE M. FERREIRA

4.4.90.51.99

001.001

609

10.000,00

 

 

 

 

 

 

15.451.0182.1.9197

PAV.ASF. RUA Q QUADRA P - C.JOSE M. FERREIRA

4.4.90.51.99

001.001

610

10.000,00

 

 

 

 

 

 

15.451.0182.1.9198

PAV.ASF. RUA A QUADRA B - C.JOSE M. FERREIRA

4.4.90.51.99

001.001

611

10.000,00

 

 

 

 

 

 

15.451.0182.1.9199

PAV.ASF. RUA C QUADRA I - C.JOSE M. FERREIRA

4.4.90.51.99

001.001

612

10.000,00

 

 

 

 

 

 

15.451.0182.1.9200

PAV.ASF. RUA D QUADRA I - C.JOSE M. FERREIRA

4.4.90.51.99

001.001

613

10.000,00

 

 

 

 

 

 

15.451.0182.1.9201

PAV.ASF. RUA D QUADRA J - C.JOSE M. FERREIRA

4.4.90.51.99

001.001

614

10.000,00

 

 

 

 

 

 

15.451.0182.1.9202

PAV.ASF. RUA C QUADRA F - C.JOSE M. FERREIRA

4.4.90.51.99

001.001

615

10.000,00

 

 

 

 

 

 

15.451.0182.1.9203

PAV.ASF. RUA B QUADRA C - C.JOSE M. FERREIRA

4.4.90.51.99

001.001

616

10.000,00

 

 

 

 

 

 

15.451.0182.1.9204

PAV.ASF. RUA A QUADRA A - C.JOSE M. FERREIRA

4.4.90.51.99

001.001

617

10.000,00

 

 

 

 

 

 

15.451.0182.1.9205

PAV.ASF.AV. VITORIA - CONJ.JOSE M. FERREIRA

4.4.90.51.99

001.001

618

10.000,00

 

 

 

 

 

 

15.451.0182.1.9206

PAV.ASF.RUA AFRICA - CONJ.JOSE M. FERREIRA

4.4.90.51.99

001.001

619

10.000,00

 

 

 

 

 

 

15.451.0182.1.9209

PAV.ASF. RUA SÃO MATEUS - NOVA BRASILIA

4.4.90.51.99

001.001

622

10.000,00

 

 

 

 

 

 

15.451.0182.1.9210

PAV.ASF. RUA DO CANAL - NOVA BRASILIA

4.4.90.51.99

001.001

623

10.000,00

 

 

 

 

 

 

15.451.0182.1.9211

PAV.ASF. RUA ITAGUAÇU - NOVA BRASILIA

4.4.90.51.99

001.001

624

10.000,00

 

 

 

 

 

 

15.451.0182.1.9212

PAV.ASF. RUA COLATINA - NOVA BRASILIA

4.4.90.51.99

001.001

625

10.000,00

 

 

 

 

 

 

15.451.0182.1.9213

PAV.ASF. RUA MIMOSO DO SUL - NOVA BRASILIA

4.4.90.51.99

001.001

626

10.000,00

 

 

 

 

 

 

15.451.0182.1.9214

PAV.ASF. R. CACHOEIRO ITAPEMIRIM - N.BRASILIA

4.4.90.51.99

001.001

627

10.000,00

 

 

 

 

 

 

15.451.0182.1.9215

PAV.ASF. RUA ANCHIETA - NOVA BRASILIA

4.4.90.51.99

001.001

628

10.000,00

 

 

 

 

 

 

15.451.0182.1.9216

PAV.ASF. RUA VILA VELHA - NOVA BRASILIA

4.4.90.51.99

001.001

629

10.000,00

 

 

 

 

 

 

15.451.0182.1.9217

PAV.ASF. RUA GUAÇUI - NOVA BRASILIA

4.4.90.51.99

001.001

630

10.000,00

 

 

 

 

 

 

15.451.0182.1.9218

PAV.ASF. RUA Mª SCHEFFER - NOVA BRASILIA

4.4.90.51.99

001.001

631

10.000,00

 

 

 

 

 

 

15.451.0182.1.9219

PAV.ASF. RUA LIBANO - NOVA BRASILIA

4.4.90.51.99

001.001

632

10.000,00

 

 

 

 

 

 

15.451.0182.1.9220

PAV.ASF. RUA MUQUI - NOVA BRASILIA

4.4.90.51.99

001.001

633

10.000,00

 

 

 

 

 

 

15.451.0182.1.9221

PAV.ASF. RUA OURO BRANCO - NOVA BRASILIA

4.4.90.51.99

001.001

634

10.000,00

 

 

 

 

 

 

15.451.0182.1.9222

PAV.ASF. RUA GUARAPARI - NOVA BRASILIA

4.4.90.51.99

001.001

635

10.000,00

 

 

 

 

 

 

15.451.0182.1.9223

PAV.ASF. R.ARISTIDES VIEIRA - NOVA BRASILIA

4.4.90.51.99

001.001

636

10.000,00

 

 

 

 

 

 

15.451.0182.1.9224

PAV.ASF. RUA JULIO DE CASTILIO - TUCUM

4.4.90.51.99

001.001

637

10.000,00

 

 

 

 

 

 

15.451.0182.1.9225

PAV.ASF. RUA CASTELO BRANCO - TUCUM

4.4.90.51.99

001.001

638

10.000,00

 

 

 

 

 

 

15.451.0182.1.9226

PAV.ASF. RUA JORGE ROCETTI - TUCUM

4.4.90.51.99

001.001

639

10.000,00

 

 

 

 

 

 

15.451.0182.1.9227

PAV.ASF. RUA 02 DE NOVEMBRO  - TUCUM

4.4.90.51.99

001.001

640

10.000,00

 

 

 

 

 

 

15.451.0182.1.9228

PAV.ASF. RUA ANTONIO OLIVEIRA  - TUCUM

4.4.90.51.99

001.001

641

10.000,00

 

 

 

 

 

 

15.451.0182.1.9229

PAV. ASF. RUA MARIA ALEIXO COSTA - TUCUM

4.4.90.51.99

001.001

642

10.000,00

 

 

 

 

 

 

15.451.0182.1.9230

PAV. ASF. RUA EURICO REZENDE - TUCUM

4.4.90.51.99

001.001

643

10.000,00

 

 

 

 

 

 

15.451.0182.1.9231

PAV. ASF. R. BELO HORIZONTE - B. RIO BRANCO

4.4.90.51.99

001.001

644

10.000,00

 

 

 

 

 

 

15.451.0182.1.9232

PAV. ASF. R. ALVES BRASIL - B. RIO BRANCO

4.4.90.51.99

001.001

645

10.000,00

 

 

 

 

 

 

15.451.0182.1.9233

PAV. ASF. R. FLORIANOPOLIS - B. RIO BRANCO

4.4.90.51.99

001.001

646

10.000,00

 

 

 

 

 

 

15.451.0182.1.9234

PAV. ASF. RUA FORTALEZA - B. RIO BRANCO

4.4.90.51.99

001.001

647

10.000,00

 

 

 

 

 

 

02.11.00.00

SECRETARIA MUN. DE SERV. URB. E TRANSPORTES

 

 

 

 

02.11.01.00

SECRETARIA MUN. DE SERV. URB. E TRANSPORTES

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.129.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.90.09.99

001.001

668

70.000,00

 

 

 

 

 

 

02.12.00.00

SECRET. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO

 

 

 

 

02.12.02.00

FUNDO MUN. DE AÇÃO DE SOCIAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.129.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.90.16.99

001.001

728

1.331,00

 

 

 

 

 

 

08.244.0221.2.1201

MONITORAMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL

4.4.90.52.99

001.001

839

4.011,00

 

 

 

 

 

 

08.244.0222.2.1237

APOIO AS ENTIDADES ASSISTENCIAIS

3.3.50.43.99

001.001

750

1.720,00

 

 

 

 

 

 

02.13.00.00

SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.13.01.00

SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12.361.0240.2.1303

MANUT. E MELHORIA DO TRANSP. ESCOLAR

3.3.90.39.99

011.009

850

6.400,00

 

 

3.3.90.39.99

009.001

850

248.600,00

 

 

 

 

 

 

12.361.0240.2.1330

MANUT. E DES. ENS. FUNDAMENTAL (MUNICIPAL.)

3.3.90.30.99

011.001

846

44.000,00

 

 

3.3.90.39.99

011.001

851

99.000,00

 

 

 

 

 

 

12.361.0243.2.1319

INCENTIVO A PARC. DE PROJ. SOCIO-EDUCACINAIS

3.3.90.39.99

009.001

852

8.000,00

 

 

 

 

 

 

02.13.02.00

MDE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12.122.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.90.09.99

008.001

860

400.000,00

 

 

 

 

 

 

12.125.0240.1.9058

CONST. C. DE EDUC. INFANTIL - N. R. DA PENHA I

4.4.90.51.99

008.001

920

70.000,00

 

 

 

 

 

 

02.13.04.00

FUNDEF

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12.122.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.90.09.99

006.001

978

460.000,00

 

 

 

 

 

 

02.13.05.00

RECURSO DO TESOURO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12.361.0244.2.1325

MANUT. DO PROG. DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA

3.3.50.43.99

011.001

1027

200.000,00

 

 

4.4.50.42.99

011.001

1032

100.000,00

02.14.00.00

SECRETARIA MUN. DE CULT. ESP. E LAZER

 

 

 

 

02.14.01.00

SEC. MUNICIPAL DE CULT. ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

27.812.0260.1.1401

APOIO AO CALENDÁRIO DAS FEDER. E LIGAS

3.3.50.43.99

001.001

1040

15.000,00

 

 

 

 

 

 

02.16.00.00

SECRETARIA MUN. DE AGRIC. E ABASTECIMENTO

 

 

 

 

02.16.01.00

SECRETARIA MUN. DE AGRIC. E ABASTECIMENTO

 

 

 

 

20.605.0300.1.1601

VOZ NO CAMPO

3.3.90.39.99

001.001

1150

1.250,00

 

 

TOTAL

 

 

3.550.912,00