DECRETO Nº 033, DE 16 DE MARÇO DE 2001

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e, especificamente, com base na autorização concedida pela Lei Municipal n.° 3.896/2000, de 30 de dezembro de 2000:

 

DECRETA:

 

Artigo 1° Ficam suplementadas as dotações do Orçamento-Programa vigente, no valor de R$ 2.693.000,00 (dois milhões, seiscentos e noventa e três mil reais), conforme especificação abaixo:

 

06.00

SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO

06.01

SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO

03070212.015

- 3.4.90.35.00/001 - F.110.6 - Serviços de Consultoria -

R$ 153.000,00

03070212.015

- 3.4.90.39.99/001 - F.132.6 - Diversos Serv. e Encargos -

R$ 150.000,00

03070242.090

- 3.4.90.39.35/001 - F. 130.0 - Serviço de Software e Outros

R$ 40.000,00

TOTAL NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

R$ 343.000,00      

 

 

07.00

SECRETARIA MUN. DE FINANÇAS

07.01

SECRETARIA MUN. DE FINANÇAS

03080212.017

- 3.4.90.39.99/001 – F. 147.8 - Diversos Serv. E Encargos

R$ 300.000,00

- TOTAL NA SECRETARIA DE FINANÇAS

R$ 300.000,00

 

08.00

SECRETARIA MUN. DE VIGILÂNCIA À SAÚDE

08.02

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

13750212.108

- 3.1.90.13.03/001 - F.165.6 – Inst. Seguridade Nacional -

R$ 200.000,00

13750212.108

- 3.1.90.30.99/001 – F.185.0 - Outros Mat. De Consumo -

R$ 100.000,00

13750212.108

- 3.4.90.39.99/001 – F.226.0 – Diversos Serv. e Encargos -

R$ 100.000,00

TOTAL NA SECRETARIA DE VIGILÂNCIA À SAÚDE

R$ 400.000,00

 

10.00

SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS URBANOS

10.01

SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS URBANOS

10603252.029

- 3.4.90.39.26/001 – F.263.9 – Conservação de Bens Públicos

R$ 500.000,00

 

- TOTAL NA SEC. SERVIÇOS URBANOS

R$ 500.000,00

 

11.00

SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

11.01

SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

08411902.034

- 3.1.90.01.00/001 - F. 273.6 - Aposentadorias e Reformas

R$ 750.000,00

08421882.036

- 3.1.90.13.01/001 - F. 289.1 - FGTS

R$ 70.000,00

08411902.034

- 3.1.90.13.03/001 - F. 292.7 – Int. de Seguridade Nacional

R$ 30.000,00

08411902.034

- 3.4.90.39.99/001 - F. 356.0 - Diversos Serv. e Encargos

R$ 30.000,00

08421882.036

- 3.1.90.13.03/001 - F. 293.0 - Int. de Seguridade Nacional

R$80.000,00

08070212.035

- 3.4.90.30.99/001 - F. 309.4 - Outros Materiais de Consumo

R$150.000,00

08070212.035

- 3.4.90.39.99/001 - F. 355.7 - Diversos Serv. e Encargos

R$ 30.000,00

TOTAL NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

R$1.140.000,00

 

15.00

COORDENADORIA DE ASSUNTOS TUIBUTÁRIOS

15.01

COORDENADORIA DE ASSUNTOS TUIBUTÁRIOS

03080302.059

- 4.5.90.52.00/001 - F. 510.2 - Equip. Material Permanente -

R$ 10.000,00

- TOTAL DA COORDENADORIA DE ASSUNTOS TRIBUTÁRIOS

R$ 10.000,00

TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES

R$2.693.000,00

 

Artigo 2° O Crédito Suplementar aberto no Art. 1º deste Decreto, ocorrerá por conta de anulações parciais ou totais de dotações do Orçamento-Programa vigente, no valor de R$ 2.693.000,00 (dois milhões, seiscentos e noventa e três mil reais), a saber:

 

06.00

SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO

06.01

SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO

03070212.015

-3.4.90.39.25/001 - F.127.4 – Vigilância e Segurança -

R$ 15.000,00

TOTAL NA SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO

R$ 15.000,00

 

07.00

SECRETARIA MUN. DE FINANÇAS

07.01

SECRETARIA MUN. DE FINANÇAS

03080212.017

- 3.4.90.92.02/001 – F.149.4 – Despesas Exercícios Anteriores

R$1.402.000,00

- TOTAL ANULADO NA SECRETARIA DE FINANÇAS

R$1.402.000,00

 

08.00

SECRETARIA MUN. DE VIGILÂNCIA À SAÚDE

08.02

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

13754282.115

- 4.5.90.51.00/002 - F.234.1 – Obras e Instalações -

R$ 700.000,00

TOTAL ANULADO NA SEC. MUN. DE VIGILÂNCIA À SAÚDE

R$ 700.000,00

 

09.00

SECRETARIA MUN. DE OBRAS

09.01

SECRETARIA MUN. DE OBRAS

10585751.021

- 4.5.90.92.01/001- F.254.5– Despesas de Serviços Anteriores

R$ 55.000,00

- TOTAL ANULADO NA SECRETARIA DE OBRAS

R$ 55.000,00

 

10.00

SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS URBANOS

10.01

SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS URBANOS

10070212.028

- 3.4.90.30.02/001 - F.255.8 - Artigos de Higiene e Conservação

R$ 80.000,00

10070212.028

- 3.4.90.30.09/001 - F.256.1 - Impressos, Art. Expediente

R$ 5.000,00

10070212.028

- 3.4.90.39.071001 - F.261.3 - Conservação Bens Imóveis -

R$ 5.000,00

10603252.030

- 3.4.90.92.02/001 - F.270.7 – Despesas de Exerc. Anteriores

R$ 100.000,00

TOTAL NA SEC. SERVIÇOS URBANOS

R$ 190.000,00

 

11.00

SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

11.01

SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

08411902.034

- 3.4.90.39.34/001 - F.354.4 - Cozinheira

R$ 50.000,00

- TOTAL ANULADO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

R$ 50.000,00

 

18.00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

18.01

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

99.99.999.9.002

- 9.0.00.00.00/001 - F. 518.6 - Reserva de Contingência -

R$ 281.000,00

TOTAL ANULADO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

R$ 281.000,00

TOTAL DE ANULAÇÕES

R$2.693.000,00

 

Artigo 3° Este Decreto entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Cariacica, 16 de março de 2001.

 

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.