DECRETO
Nº 34, DE 25 DE ABRIL DE 2003
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere
a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e em
conformidade com o Processo n° 20.133/2002,
DECRETA:
Artigo 1º Fica aposentada a partir desta data, a servidora DALILA
NANCI ZORZANELLI MENDONÇA, ocupante do cargo efetivo de “Auxiliar de Serviços
Gerais”, do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o
Art. 40, § 1°, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com proventos
proporcionais ao tempo de contribuição de 20 (vinte) anos, 07 (sete) meses e 21
(vinte e um) dias.
Artigo 1° Fica aposentada a partir 15 de janeiro de
Artigo 2º
Este Decreto entra em vigor nesta data, retroagindo a 15 de Janeiro de 2003.
Artigo 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica
(ES), 25 de abril de 2003.
ALOÍZIO SANTOS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.