DECRETO Nº 035, DE 1º DE ABRIL DE 1996

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

                                                                                                                                                                                          

DECRETA:

 

Artigo 1º Fica concedido, conforme disposições da Lei nº 0999, de 11 de setembro de 1.980, a permissão para exploração dos serviços de passageiros de veículos a taxímetro, ao Sr. CARLINDO JOSÉ DE OLIVEIRA, CPF Nº 675368247-34, proprietário do veículo FORD/CORCEL II, ano de fabricação 1.982, combustível álcool, cor bege, com ponto de estacionamento nº 018, localizado em Nova Rosa da Penha I, neste município.

 

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 

Cariacica (ES), 1º de abril de 1996.

 

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.