DECRETO Nº 036, DE 1º DE ABRIL DE 1996

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

                                                                                                                                                                                          

DECRETA:

 

Artigo 1º Fica concedido, conforme disposições da Lei nº 0999, de 11 de setembro de 1.980, a permissão para exploração dos serviços de passageiros de veículos a taxímetro, ao Sr. TIMOTMEO GOMES DE ABREU, CPF Nº 45092788704, proprietário do veículo GN/OPALA DIPLOMATA, ano de fabricação 1.985, combustível álcool, cor prata, com ponto de estacionamento nº 017, localizado na Rua Eurico Salles, Bairro Campo Grande, neste município.

 

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 

Cariacica (ES), 1º de abril de 1996.

 

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.