DECRETO Nº 036, DE 24 DE MARÇO DE 1998

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Artigo 1º Fica concedido, conforme disposições da Lei nº 0999/80, de 11 de setembro de 1980, a Permissão para Exploração dos Serviços de Passageiros em Veículos à Taximétrico, ao Sr. VALDECIR BARCELOS, portador do CPF nº 674.348.198-15, a permissão de nº 0330, a ser utilizada no veículo de marca Monza Classic, ano de fabricação 1990, cor prata, combustível gasolina, com ponto de estacionamento nº 09, localizado na Praça Edmilson Varejão, no Bairro de Itaquari, neste Município.

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 24 de março de 1998.

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.